O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional nesta terça-feira a paralisação de 41 obras das 219 fiscalizadas em 2009, por motivos de irregularidades.
Dos trabalhos que seriam interrompidos, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos de 7,38 bilhões de reais. O número de recomendações de paralisação caiu em relação a 2008 – quando 48 obras integravam a lista de exceções do TCU.
Este ano, o tribunal recomendou, ainda, a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem a necessidade de ficarem paradas, e identificou irregularidades menores em outras 86.
Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e a de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O relatório do TCU, aprovado hoje pelo tribunal por unanimidade, segue agora para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que deve tomar a decisão final. Como é uma recomendação do tribunal, o relatório pode ser aceito apenas parcialmente. Normalmente, ele é acatado pela comissão.
A decisão do tribunal irritou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas todos os ministros reagiram às críticas. “Se quiserem acabar com o tribunal, nenhum problema, mas quem perde é a sociedade. O TCU não tem partido, tem relatório técnico. Aqui não existe partidarização”, afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
(Com Agência Estado)
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