O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para reconsiderar a decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos – que continuará preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. O ministro determinou o recolhimento do ex-juiz ao presídio porque ele teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.
Condenado junto com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de 169 milhões de reais da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto cumpria prisão domiciliar desde 2007. No dia 25 de março, a Justiça finalmente cassou uma decisão anterior que garantia o benefício para o ex-juiz e ele voltou para a prisão.
Argumentação – A defesa insistiu no argumento de que as câmeras já existiam no imóvel e que não houve vigilância dos agentes porque os equipamentos não faziam gravação, apenas captura das imagens. Os advogados afirmaram, ainda, que a perícia não teria comprovado que as câmeras estavam funcionando, além de ter protestado contra o excesso de lotação da penitenciária onde Nicolau está preso.
O ministro reafirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou as cautelas de determinar o recolhimento de Nicolau em prisão especial, incluindo a opção de enviá-lo a um hospital penitenciário, caso necessário.
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