STJ abre ação penal contra ex-governador de RR

Por Felipe Recondo

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia e abriu ação penal por peculato contra o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, e o presidente do Tribunal de Contas de Roraima, Marcus Rafael de Hollanda Farias. Até o fim da instrução do processo, Hollanda Farias deverá ficar afastado do Tribunal de Contas.

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, recebeu hoje a denúncia contra Campos, Hollanda Farias e mais três pessoas, mas julgou estar prescrito o crime de formação de quadrilha, pelo qual todos foram denunciados pelo Ministério Público. Por conta da decisão, os ministros decidiram afastar do cargo o presidente do tribunal de contas, também em votação unânime.

Os réus da ação foram denunciados por envolvimento no chamado “escândalo dos gafanhotos”, esquema que envolvia a inclusão de aproximadamente 6 mil de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem. Os laranjas do esquema assinavam procurações para integrantes do grupo, que sacavam e embolsavam os recursos do orçamento. O desvio calculado pelo Ministério Público chegaria a R$ 70 milhões.

Esse processo envolvendo Neudo de Campos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando ele se elegeu deputado. Em 2010, ele renunciou ao mandato. O processo deixou então o Supremo. Como um dos réus é ministro do Tribunal de Contas, o processo foi remetido para o STJ.

Neudo Campos foi recentemente condenado pelo mesmo caso a 16 anos de prisão pela Justiça Federal, também pelo crime de peculato. O escândalo dos gafanhotos foi desbaratado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito, deflagrada em 2003. Foram investigados parlamentares, ex-parlamentares, servidores do Executivo Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.