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STF arquiva inquérito que investigava Garotinho

Corte entendeu que não havia indícios contra parlamentar em investigação sobre tentativa de "compra" do controle político do PTdoB

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito criminal contra o líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RJ), que o investigava em uma suposta tentativa de “compra” do controle político do PTdoB. A apuração tinha por objetivo descobrir se Garotinho teria cometido estelionato nas negociações que envolveram a disputa pelo controle do partido por dois grupos a partir da morte do ex-presidente da legenda Carlos Alberto da Silva, em outubro de 2004.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o parecer dado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel de que não foram encontrados indícios da participação do parlamentar na negociata. Durante a colheita dos depoimentos, apenas um dos envolvidos, João Antonio Aires da Rocha, declarou que Garotinho teria intercedido na disputa pelo controle partidário, supostamente pagando por uma decisão favorável a um dos grupos dada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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Contudo, ninguém mais confirmou ou forneceu detalhes do envolvimento do líder do PR. “As demais partes envolvidas não reconhecem o interesse de Anthony Garotinho na ‘compra’ do controle do PTdoB ou na negociação de decisão judicial favorável a um dos grupos que visava assumir a direção da agremiação política, tanto que o partido sequer apoiou o referido parlamentar o ano de 2004”, disse Lewandowski, na decisão divulgada nesta quinta-feira no Diário de Justiça.

O ministro disse que como não há “elementos mínimos” no inquérito que comprovem a participação do parlamentar “não há justa causa” para prosseguir a investigação em relação a Garotinho. Ele determinou a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a conveniência de analisar a conduta de outro envolvido nas apurações.

(Com Estadão Conteúdo)