Por Equipe AE
São Paulo – A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou que a Prefeitura de São Paulo remova as 61 famílias que ocupam irregularmente área de preservação permanente às margens do Córrego Rapadura, no local conhecido como Favela Palma de Santa Rita, na Vila Carrão, zona leste da cidade.
As famílias estão em áreas de risco alto ou muito alto e devem ser retiradas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.450,00. A informação foi divulgada hoje pelo MP-SP. A liminar, deferida na última quinta-feira, 15, pela 8ª Vara da Fazenda Pública, também obriga a Prefeitura a alojar as famílias removidas em local adequado até a realização das obras necessárias para a eliminação dos riscos existentes ou, “se os estudos assim recomendarem, a inserção de tais famílias em programas habitacionais”. Enquanto isso, a Prefeitura deverá realizar quinzenalmente serviços de limpeza na área para minimizar os riscos de enchente.
A decisão judicial ainda obriga o município a apresentar, no prazo de 60 dias, estudo atualizado da região, identificando os riscos existentes, as obras necessárias, o cadastramento de todos os moradores da área e o tipo de risco a que eles estão expostos.
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