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Sérgio Cabral é condenado a mais 19 anos de prisão por corrupção

Processo envolve empresas de transporte público; no total, penas de ex-governador do Rio ultrapassam 321 anos

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 26 nov 2020, 21h26 - Publicado em 26 nov 2020, 21h18

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela 16ª vez, pelo juiz da sétima vara federal criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Com a sentença de 19 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva, a pena total de Cabral chega a 321 anos, um mês e 18 dias em regime fechado.

O julgamento aconteceu no âmbito da operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato, e envolve cinco empresários e executivos da Fetranspor, entidade que congrega as empresas de transporte público fluminense, e do sindicato patronal, o Rio Ônibus. Entre os condenados, está Jacob Barata Filho, um do principais nomes do setor, que recebeu pena de 28 anos e oito meses de prisão. Barata era conhecido pelo apelido de “Rei do Ônibus”, tamanha influência que exercia no segmento.

Bretas acatou a denúncia do Ministério Público que acusava os integrantes do alto escalão da Fetranspor de pagar propina a Cabral em troca de favores que beneficiavam as empresas. Entre as medidas, tomadas como “atos de boa vontade” do ex-governador, estão dois decretos. O primeiro concedeu 50% de desconto no IPVA para as frotas das empresas. O segundo possibilitou a redução de 100% da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de transporte intermunicipal. Entre 2010 e 2016, o grupo teria repassado mais de 144 milhões de reais a Cabral.

  • A propina, paga em dinheiro vivo, era recolhida nas garagens das companhias e ficavam em posse de transportadoras de valores até chegar nas mãos do ex-governador. Por isso, também foram condenados funcionários da Prossegur e da TransExpert, além do operador financeiro de Cabral, Luiz Carlos Bezerra.

    A condenação de Cabral ocorre depois de sua defesa conseguir homologar  no Supremo Tribunal Federal um acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal. Conforme VEJA mostrou, 16 casos denunciados pelo ex-governador estão em investigação. Outros 75 devem ser encaminhados para a Justiça.

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