Senado quer lei para garantir poder do CNJ

Por Rosa Costa

Brasília – Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que “devolve” ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de “processar, julgar e punir” juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto “reescreve” os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.

Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. “Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?, questionou.”Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal”, disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.

A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será “um malefício muito grande para o País” retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação”.

O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará ” num órgão de estatísticas do Judiciário”. Partiu dele e dos senadores Vital do Rego (PMDB-PB) a iniciativa de convidar para depor, na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), pediu “prioridade” na votação da emenda. Segundo ele, para retirar dúvidas e evitar constrangimento entre os Poderes e definir claramente a responsabilidade do CNJ.