Reforma de comissão da OEA é adiada

Por Lourival Sant�Anna

São Paulo – A assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu na madrugada desta quarta encarregar o Conselho Permanente, composto pelos embaixadores dos países-membros, de elaborar uma proposta de reformas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A proposta deverá ser votada em assembleia-geral da OEA, no fim deste ano ou no primeiro trimestre de 2013.

De acordo com a Human Rights Watch e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), as reformas podem diminuir a autonomia e a força da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem aberto processos contra os governos do continente por violações de liberdades democráticas, incluindo a de imprensa. As reformas são defendidas por Venezuela, Equador e Bolívia, cujos governos têm sido alvo de processos da Corte.

Elas têm também o apoio do Brasil, que no ano passado convocou de volta seu embaixador na OEA, depois que a Corte pediu a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, enquanto averiguava se ela violava os direitos de populações indígenas. O governo brasileiro afirma que as reformas não enfraquecerão a Comissão, e que apenas estabelecerão critérios de sua atuação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.