Proibida pelo STF, greve da Polícia Civil será mantida no Rio
Sindicato diz que vai desrespeitar decisão e que Supremo 'deveria ver a situação dos estados que não pagam servidores'; paralisação dura mais de dois meses
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais de todas as categorias, civis ou militares, não podem fazer greve. A medida pode atingir diretamente os policiais civis do Rio de Janeiro, em paralisação parcial desde o último dia 20 de janeiro.
Para Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), a Corte deveria ter outras prioridades. “O Supremo deveria ver a situação dos estados que não pagam seus servidores”, diz Bandeira, que informou que o movimento vai continuar: “A greve pode ser proibida, mas nós vamos desrespeitar“.
Durante a sessão desta manhã, 7 dos 10 ministros do STF presentes optaram pesa tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que, como agentes de segurança pública, todas as categorias de policiais não poderiam fazer greve. A partir dessa decisão, o governo do Rio de Janeiro, se quiser, pode acionar os policiais civis para retornarem o trabalho, sob o risco de corte de salários e punições.
Procurada por VEJA, a Subsecretaria de Comunicação Social do Rio disse que não existe nenhuma previsão de uma ação desse tipo. A chefia da Polícia Civil afirmou que “espera que as entidades de classe estejam alinhadas e cumpram a decisão do STF, não significando que os pleitos, quando legítimos, percam sua importância.”
Bandeira imagina que uma ação do governo na Justiça não deve ocorrer. “Eu não acredito. Estivemos com (o governador Luiz Fernando) Pezão (PMDB) e ele explicou a situação, que o estado está falido, que precisa da verba do governo federal”, afirmou. Ele ressaltou que a paralisação é apenas parcial. Os serviços chamados essenciais, como remoção de cadáver, crimes contra a vida e atendimentos em flagrante continuam normalmente. Estão sem funcionar o setor de investigação, com inquéritos paralisados, e o atendimento a pequenos delitos, como furtos de celular.
Demandas
A categoria reivindica a regularização dos salários, 13º, horas-extras e gratificações. O presidente do sindicato afirmou que recebeu de Pezão a promessa de que os valores serão pagos se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto da Lei de Recuperação Fiscal, que viabiliza o socorro do governo federal ao Rio de Janeiro.
Em nota, a Polícia Civil afirma que o órgão não deixou de cumprir sua missão institucional e que foi mantido o mínimo de 30% no efetivo, como determina a legislação. O órgão recomenda também que os cidadãos procurem a Delegacia Online, registro virtual de ocorrências.
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