Prefeitura diz que obra era irregular e admite ‘área dominada por milícia’

A Prefeitura do Rio de Janeiro, em nota divulgada nesta sexta-feira, 12, afirmou que os dois prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na Zona Oeste, eram “construções irregulares, não autorizadas pelos órgãos fiscalizadores”. A administração municipal também diz que as obras foram embargadas em novembro.

Já foram confirmadas ao menos duas vítimas fatais e outras cinco feridas. As equipes de resgate trabalham com uma lista de 17 desaparecidos.

O documento da gestão de Marcelo Crivella (PRB) admite, na sequência, um ponto central da questão: Muzema é “área dominada pela milícia“. “Por se tratar de área dominada por milícia, os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local”, diz o texto.

Um mês depois do embargo alegado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação a Crivella para que desse fim à ocupação irregular de terras na Muzema, apontando que as decisões eram insuficientes e vinham sendo constantemente ignoradas na região.

“O município do Rio foi acionado pelo MPRJ desde a fase inicial das atividades, mas ao longo dos anos se limitou a expedir notificações e embargos às obras, mas as medidas foram descumpridas pelos invasores”, afirmou o órgão, em nota divulgada no final do ano passado.

De acordo a Prefeitura, a Lei de Zoneamento Urbano do Rio de Janeiro permite na região “apenas construções unifamiliares”. “Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas.”