OEA cobra do governo brasileiro solução para Pedrinhas

Governo federal tem até sexta-feira para responder ao ofício da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre selvageria na prisão do Maranhão

Por Felipe Frazão - 8 jan 2014, 04h06

O governo federal tem até sexta-feira para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as mortes em série e as barbáries ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Segundo o representante brasileiro na entidade, Breno Costa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, cobrou esclarecimentos do governo brasileiro: “A comissão quer uma solução para o problema, quer que as mortes parem”, disse Costa ao site de VEJA, nesta terça-feira.

Costa afirmou que a CIDH emitiu uma “medida cautelar” cobrando providências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência “até o fim da semana”. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) antecipou nesta terça-feira o retorno de suas férias para amanhã – estava previsto para o dia 13.

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O documento da CIDH exige que o governo brasileiro adote medidas para preservar a vida dos presos, reduza imediatamente a superlotação e investigue as mortes em Pedrinhas – são 62 assassinatos, que incluem decapitações e esquartejamentos.

A medida cautelar foi expedida após denúncia da ONG Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em outubro. A solicitação de que a OEA cobrasse providências do governo brasileiro foi aceita com base nos princípios de “gravidade, urgência e irreparabilidade” dos danos às vítimas.

Segundo Costa, a medida cautelar da CIDH “tem o efeito de fazer uma pressão moral para cobrar uma solução e uma resposta do governo”. Funciona como uma espécie de recomendação ao Estado brasileiro.

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Prazo – O prazo para receber resposta das autoridades brasileiras – inicialmente de quinze dias – ainda pode ser prorrogado a pedido do governo federal. O ministro afirmou que, em países federativos, como o Brasil, o governo federal depende de informações que serão repassadas pelos Estados. Além disso, o recesso de fim de ano também atrapalhou o andamento. “Mas se as mortes continuarem vai ser mais difícil (postergar o prazo).”

Costa disse que mortes e violações no cárcere são uma “preocupação constante” da OEA e ocorrem em muitos países da América Latina, entre eles o México. Além de Pedrinhas, o Brasil tem outro caso recente, o do Presídio Central de Porto Alegre (RS), que motivou uma segunda medida cautelar da CIDH cobrando ação do poder Executivo. No caso gaúcho, a cadeia não tem condições mínimas de higiene e os detentos dominaram o controle das galerias de acesso às celas, também ocupadas por falta de espaço, de acordo com a representação.

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