Obras do Dnit já custam R$ 2,6 bi acima do previsto
Dos contratos em curso no departamento, 14% registram aditivos contratuais acima do limite legal, estipulado em até um quarto do preço inicial acertado
Obras em andamento administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiveram acréscimos de preços de R$ 2,6 bilhões através dos aditivos contratuais. Tais recursos são apontados como uma das maiores brechas para irregularidades no órgão. Dos contratos de obras em curso, 14% registram aditivos acima do limite legal, de até 25% do preço inicial acertado.
As informações foram colhidas por consulta feita ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), instalado no Dnit. Seu uso para o acompanhamento do desempenho do departamento foi boicotado pela direção do órgão, afastada na crise que já vai completar um mês.
“O Dnit desenvolveu e estão em produção vários sistemas corporativos estratégicos, que não são usados na plenitude de suas funcionalidades por imposições inexplicáveis dos dirigentes”, afirma a Associação dos Engenheiros do Dnit, em carta entregue nesta sexta-feira ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
O documento sugere ainda, entre medidas a serem adotadas a curto prazo, que as obras não tenham aditivos acima de 25% do preço original, “como forma de inibir a prática nefasta do jogo de planilhas”. O limite foi fixado pela lei das licitações e o seu desrespeito é objeto de reiteradas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) aos contratos de obras do departamento.
O Dnit informou que a maioria dos aditivos de mais de 25% atingem apenas serviços de natureza continuada, como a manutenção de rodovias. O limite não se aplicaria à prorrogação de prazos desses serviços, com a mesma empreiteira. Os engenheiros alegam que alertas aos gestores do sistema poderiam evitar irregularidades e que a desorganização do órgão é proposital, para deixar caminho livre à corrupção.
(Com Agência Estado)