MPF processa reitor da UFRJ por ato contra impeachment de Dilma

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, sob acusação de improbidade administrativa, por ter aprovado e promovido dois eventos contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para o procurador Fábio Aragão, Leher, que seria filiado ao PSOL, utilizou sua função pública para promover posição político-partidária.

A ação também inclui a então presidente do Centro Acadêmico de Engenharia (CAEng-UFRJ), Thaís Zacaria, e se baseia em dois eventos: o primeiro, no dia 6 de abril, uma manifestação contrária ao processo de impeachment, e o segundo, no dia 24 de outubro, uma homenagem a Dilma, com a presença da ex-presidente, quando esta já havia tido seu mandato cassado pelo Senado Federal.

Aragão afirma que os citados incorreram em ato de improbidade por ter promovido os eventos dentro da universidade, divulgado a ação na página oficial da Reitoria e por uma suposta oferta de horas de atividade complementar (quantidade mínima de tempo que um aluno tem que cumprir em atividades adicionais, como palestras e eventos culturais, para poder se formar).

Em entrevista ao site de VEJA, o procurador-geral da UFRJ, Jezihel Pena Lima, afirmou que a ação foi recebida com “perplexidade” e que fere o direito de livre expressão do professor e dos demais participantes do evento. Ele nega que os eventos tenham ocorrido dentro da universidade e defende que estes não representam predileção por nenhum político específico e “que, mesmo se fosse, não haveria problema algum”. “Era uma defesa da democracia, porque a universidade entendia que o processo de impeachment corria fora da normalidade”, disse.

Para Fábio Aragão, a universidade “não poderia escolher um dos lados da moeda. Uma coisa seria debater academicamente, mas era um ato político”. O procurador acrescenta que a denúncia partiu de alunos da UFRJ, que teriam anexado provas da oferta de horas complementares. Segundo ele, em depoimento ao MPF, o próprio reitor confirmou a veracidade dos elementos que basearam a ação, alegando que eram eventos acadêmicos.

O procurador também acrescenta que os denunciantes se incomodaram pelo fato de a universidade ter se posicionado por uma questão em que “parte da sociedade era a favor e parte era contra”. Pena Lima diz que os eventos não foram “às escondidas” e refletiam ato do Conselho Superior da Universidade, que teria definido a crítica ao impeachment como posição da UFRJ.

Atividade complementar

Para o procurador, a oferta de horas de atividades complementares, que teria sido realizada pelo CAEng, serviria como uma espécie de “suborno” com a finalidade de garantir a presença dos estudantes. Então presidente do Centro Acadêmico, Thaís Zacaria nega que a instituição estudantil tenha ofertado horas de atividade complementar para os alunos.

Ela se defende dizendo que o e-mail que estaria sendo utilizado como prova desta oferta era uma listagem das ações do CAEng e que, apesar da referência à emissão de horas, a instituição parte do “pressuposto de que os alunos têm conhecimento do regimento da universidade e sabem quais eventos têm validade para esse fim”. Até porque, ainda segundo ela, quem pode ou não emitir o atestado é a própria faculdade, que só aceitaria os eventos que estivessem nesses termos.

Próximos passos

A partir de agora, a ação será encaminhada a um juiz, que deve decidir se existem indícios mínimos para abrir o processo. Pela Lei de Improbidade, entre as penas possíveis estão a perda do cargo público, no caso do reitor, a suspensão dos direitos políticos e a emissão de multa, esta exclusiva para casos que envolvam pessoas jurídicas.

Thaís afirma que não foi informada sobre o teor da ação e que já prestou depoimento anterior ao MPF sobre o caso. Ela acredita que a iniciativa do procurador tem finalidade de “perseguição política, em um momento de fragilização da universidade, para enfraquecer a reitoria”.

O procurador nega ter intenções políticas com a ação e ressaltou o fato de integrantes do Ministério Público serem proibidos de ter filiação partidária ou apoiar movimentações de grupos políticos.

Jezihel Pena Lima ressaltou a posição de que o reitor apenas exerceu seu direito pessoal de expressar opiniões políticas e que ele será defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU).