O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação contra o Posto da Torre, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, por denúncia de adulteração da bomba de combustíveis após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento é datado do dia 10 de novembro.
A empresa foi o ponto de partida da Operação Lava Jato. No local, funcionava uma casa de câmbio que, segundo denúncia, era uma das formas usadas para distribuir propinas e lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.
Se condenado, o posto poderá ser obrigado a ressarcir possíveis danos materiais causados aos consumidores que abasteceram seus carros no local entre março e maio de 2014. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação com o intuito de ressarcir os danos materiais causados aos consumidores, além de danos morais no valor de 100.000 reais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou ao MP o auto de infração decorrente de uma fiscalização no dia 20 de maio de 2014. No documento, constava que o Posto da Torre operava bombas de gasolina com vazão em volume inferior ao registrado no equipamento. A Promotoria tentou solução extrajudicial com objetivo de recompor os prejuízos causados aos consumidores, mas nenhum representante da empresa compareceu, o que resultou na medida judicial para a reparação do dano.
Em decisão liminar, a 8ª Vara Cível determinou o prazo de 15 dias para que o Posto da Torre entregue em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis no período de 31 de março de 2014 a 20 de março de 2014.
(Com Agência Brasil)