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Mensalão de Brasília: CPI não acabou, garante presidente da Câmara

O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício, do PT, iniciou articulações nesta sexta-feira para resgatar a CPI da Corrupção – declarada nula na véspera pelo deputado Alírio Neto (PPS), presidente do colegiado. Patrício quer manter o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, principal delator do “Mensalão de Brasília”, e afirma ter encontrado uma brecha no regimento que corrobora a tese de que a CPI não foi encerrada.

Segundo Cabo Patrício, uma comissão de inquérito só pode ser encerrada antes do prazo se os líderes partidários retirarem as indicações dos membros da comissão e o ato for publicado no Diário Oficial da Casa – o que não ocorreu até agora. E, se os líderes o fizerem, o deputado afirma que usará da prerrogativa de presidente para refazer as indicações.

Na quinta-feira, a base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado em inquérito como chefe do esquema de corrupção local, se respaldou em uma decisão judicial para anunciar o fim da comissão. O governador é acusado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), de ser o chefe de um esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuição do dinheiro entre os parlamentares da base aliada, que ficou conhecido como “Mensalão de Brasília” ou “Mensalão do DEM”.

Liminar concedida na quinta pelo juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, determinou o afastamento dos deputados envolvidos no “Mensalão de Brasília” das investigações sobre o caso na Câmara Legislativa, assim como a anulação de todos os atos por eles praticados.

O presidente da CPI, Alírio Neto, anunciou, então, que o requerimento de criação da CPI e composição da comissão estavam nulos. Cabo Patrício avalia ainda que a decisão do magistrado anula as ações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa os pedidos de impeachment, mas não as ações da CPI da Corrupção.

Confiante de que a CPI não terminou, Cabo Patrício determinou, em ato publicado nesta sexta-feira no Diário da Câmara Legislativa, que os partidários refaçam a indicação de novos membros para a comissão, desta vez respeitando a nova composição partidária da Casa, uma vez que na segunda-feira, dia 25, os oito suplentes dos deputados envolvendo o “Mensalão de Brasília” tomarão posse.

O presidente também pede, no ato, indicação dos novos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da comissão especial que analisará os três pedidos de impeachment contra Arruda. O prazo para indicações dos membros destas comissões termina, segundo o ato, às 14h de segunda-feira.

Ainda para segunda-feira, às 18h, Cabo Patrício convocou reunião da CPI da Corrupção para eleição do novo presidente e indicação do relator das investigações. Concluindo esta tarefa ainda na segunda-feira, o presidente interino tenta ouvir o depoimento de Durval Barbosa, marcado para terça-feira, às 10h, na sede da Polícia Federal, com uma formação da comissão que não possa ser contestada depois. Um ofício foi encaminhado nesta sexta à Polícia Federal confirmando a intenção da Câmara de ouvir o ex-secretário, sob guarda do programa de proteção a testemunhas.

(Com Agência Estado)