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Menos de 10% das cidades brasileiras têm ações contra homofobia

Idosos, deficientes e crianças e adolescentes são os mais contemplados em programas municipais de direitos humanos, destaca estudo do IBGE

A política de direitos humanos no Brasil ainda engatinha no que diz respeito a programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011 do IBGE, divulgada nesta terça-feira, mostra que, do total de 5.565 cidades do país, só em 486 – 8,7% do total – há projetos ou ações para combater o preconceito. As ações dos legislativos municipais também é ínfima nesse sentido: só 1,4% dos municípios têm leis contra a homofobia. Em 1,8% das cidades, há algum tipo de lei que garante os direitos de homossexuais, e apenas 1% deles reconhece na Justiça o nome social adotado por travestis e transexuais.

Os dados do IBGE mostram que a falta de estruturas legais e programas para esse gupo de brasileiros é mais grave em cidades menores. Mas nas capitais também é longo o percurso até que os homossexuais tenham seus direitos formalmente reconhecidos. Das 27 capitais brasileiras, apenas metade possui programas e ações contra a homofobia, se considerada pelo menos uma das três vertentes citadas pelo instituto (discriminação, direitos e uso do nome social). Entre as grandes regiões, o Nordeste é a que tem maior número de municípios (221) com políticas de combate à violência contra homossexuais. O campeão nesse sentido é o estado de Pernambuco, com 48 cidades – incluída a capital Recife – incluída no grupo que tem algum tipo de ação desse tipo. O Sudeste aparece em segundo lugar, com 122 municípios, concentrados principalmente em Minas Gerais e São Paulo.

Na capital paulista, por exemplo, um decreto publicado em 14 de janeiro de 2010 determina a “inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta”. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos ainda criou um centro de referência de combate à homofobia. “Recebemos todos os tipos de demanda da população LGBT, como a de um casal homossexual que foi obrigado a se retirar de um shopping. Eles nos acionaram e contatamos o estabelecimento, que se retratou e se comprometeu a não repetir a atitude”, conta Celia Cristina Whitakies, secretária executiva da pasta. “Isso acontece até porque muitas pessoas não sabem que existem essas políticas de caráter afirmativo”, completa.

Políticas de direitos humanos nos municípios Políticas de direitos humanos nos municípios

Políticas de direitos humanos nos municípios (/)

O atraso em relação às políticas de inclusão para homossexuais pode ser observada desde os projetos desenvolvidos nas escolas. Iniciativas de inclusão educacional são implantadas em 93,7% dos municípios brasileiros, mas os programas dedicados à permanência da população LGBT nas escolas só estão presentes em 8,4% das cidades. “O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas a visibilidade, orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na escola, acompanha o atendimento de novas demandas, a exemplo do uso do nome social de travestis e transexuais no diário de classe”, enfatiza o estudo do IBGE.

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Outros grupos – Se é pífia a dedicação aos direitos dos homossexuais e o combate à violência contra a população LGBT, é preciso reconhecer o crescimento geral da política de direitos humanos. Do levantamento anterior, feito em 2009, para o atual, o número de municípios com um órgão específico para tratar o assunto mais do que dobrou, passando de 1.408 para 2.941, o que representa hoje 52,9% das cidades brasileiras. “Esse índice foi uma grata surpresa, porque a política de direitos humanos é transversal a todas as políticas públicas de um município, da assistência social à educação, passando até por saneamento”, salienta Vania Maria Pacheco, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

Independentemente da existência de um órgão dedicado ao tema, os programas aos quais as prefeituras mais se dedicam dizem respeito a crianças e adolescentes (96,3% do total), no qual estão incluídas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à violência sexual. Programas voltados a idosos são a segunda maior preocupação dos municípios em geral – 91,2% desenvolvem políticas programas ou ações para esse grupo, entre os quais se destacam acessibilidade a espaços e transportes públicos. Em terceiro lugar estão os direitos das pessoas com deficiência, contemplados por 67,5% das cidades.