Menos de 10% das cidades brasileiras têm ações contra homofobia
Idosos, deficientes e crianças e adolescentes são os mais contemplados em programas municipais de direitos humanos, destaca estudo do IBGE
A política de direitos humanos no Brasil ainda engatinha no que diz respeito a programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011 do IBGE, divulgada nesta terça-feira, mostra que, do total de 5.565 cidades do país, só em 486 – 8,7% do total – há projetos ou ações para combater o preconceito. As ações dos legislativos municipais também é ínfima nesse sentido: só 1,4% dos municípios têm leis contra a homofobia. Em 1,8% das cidades, há algum tipo de lei que garante os direitos de homossexuais, e apenas 1% deles reconhece na Justiça o nome social adotado por travestis e transexuais.
Os dados do IBGE mostram que a falta de estruturas legais e programas para esse gupo de brasileiros é mais grave em cidades menores. Mas nas capitais também é longo o percurso até que os homossexuais tenham seus direitos formalmente reconhecidos. Das 27 capitais brasileiras, apenas metade possui programas e ações contra a homofobia, se considerada pelo menos uma das três vertentes citadas pelo instituto (discriminação, direitos e uso do nome social). Entre as grandes regiões, o Nordeste é a que tem maior número de municípios (221) com políticas de combate à violência contra homossexuais. O campeão nesse sentido é o estado de Pernambuco, com 48 cidades – incluída a capital Recife – incluída no grupo que tem algum tipo de ação desse tipo. O Sudeste aparece em segundo lugar, com 122 municípios, concentrados principalmente em Minas Gerais e São Paulo.
Na capital paulista, por exemplo, um decreto publicado em 14 de janeiro de 2010 determina a “inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta”. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos ainda criou um centro de referência de combate à homofobia. “Recebemos todos os tipos de demanda da população LGBT, como a de um casal homossexual que foi obrigado a se retirar de um shopping. Eles nos acionaram e contatamos o estabelecimento, que se retratou e se comprometeu a não repetir a atitude”, conta Celia Cristina Whitakies, secretária executiva da pasta. “Isso acontece até porque muitas pessoas não sabem que existem essas políticas de caráter afirmativo”, completa.
O atraso em relação às políticas de inclusão para homossexuais pode ser observada desde os projetos desenvolvidos nas escolas. Iniciativas de inclusão educacional são implantadas em 93,7% dos municípios brasileiros, mas os programas dedicados à permanência da população LGBT nas escolas só estão presentes em 8,4% das cidades. “O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas a visibilidade, orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na escola, acompanha o atendimento de novas demandas, a exemplo do uso do nome social de travestis e transexuais no diário de classe”, enfatiza o estudo do IBGE.
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Outros grupos – Se é pífia a dedicação aos direitos dos homossexuais e o combate à violência contra a população LGBT, é preciso reconhecer o crescimento geral da política de direitos humanos. Do levantamento anterior, feito em 2009, para o atual, o número de municípios com um órgão específico para tratar o assunto mais do que dobrou, passando de 1.408 para 2.941, o que representa hoje 52,9% das cidades brasileiras. “Esse índice foi uma grata surpresa, porque a política de direitos humanos é transversal a todas as políticas públicas de um município, da assistência social à educação, passando até por saneamento”, salienta Vania Maria Pacheco, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.
Independentemente da existência de um órgão dedicado ao tema, os programas aos quais as prefeituras mais se dedicam dizem respeito a crianças e adolescentes (96,3% do total), no qual estão incluídas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à violência sexual. Programas voltados a idosos são a segunda maior preocupação dos municípios em geral – 91,2% desenvolvem políticas programas ou ações para esse grupo, entre os quais se destacam acessibilidade a espaços e transportes públicos. Em terceiro lugar estão os direitos das pessoas com deficiência, contemplados por 67,5% das cidades.
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