A Justiça da França condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em outubro de 2015 a três anos de prisão por lavar no país, entre 1996 e 2005, dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo. Na decisão da 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, Maluf também teve bloqueados 1,8 milhão de euros, o equivalente a 7,5 milhões de reais, no país europeu. A acusação na França contra o deputado foi baseada em provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de ações que tramitam contra Maluf no Brasil. A Procuradoria-Geral da República pediu a transferência do processo para que ele seja julgado pela Justiça brasileira.
Além de Paulo Maluf, foram condenados pelo mesmo crime seu filho, Flávio Maluf, cuja pena também é de três anos de prisão, e sua esposa, Sylvia Lutfalla Maluf, condenada a dois anos de prisão. Segundo o tribunal, que ordenou a manutenção dos mandados de captura internacional contra Maluf, a esposa e o filho, os três enviaram a empresas offshore recursos que são fruto de corrupção e peculato no Brasil ocultaram a origem e a natureza do dinheiro. Eles ainda deverão pagar multas que somam 500.000 euros, cerca de 2,1 milhões de reais.
A condenação, no entanto, ainda depende de decisão da Corte de Apelação de Paris, à qual os três recorreram. Em caso de condenação definitiva na França, o país europeu não poderá pedir à Justiça brasileira a homologação da sentença para execução da pena no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República, que pediu a transferência do processo contra Maluf e a repatriação do valor confiscado pela justiça francesa, argumenta que, segundo a Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior.
Os pedidos da PGR tramitaram via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
Além da condenação na França, Maluf é réu em duas ações penais no STF, que correm em segredo de Justiça, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
LEIA MAIS:
Giro VEJA - quarta, 1º de maio
Em ato em São Paulo, Lula se manifesta sobre impasse com o CongressoEm ato promovido por centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Lula afirmou que não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim aqueles que trabalham e vivem de salário. O governo e o Congresso estão em um impasse em relação à proposta que dá benefícios fiscais a empresas e municípios. Saiba mais no Giro VEJA.
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
Luciano lança música gospel e diz: ‘Não há intolerância religiosa no país’
