Lewandowski diz que investigação do caso Marielle está encerrada

Inquérito, que aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes, revela "como operam as milícias e o crime organizado do Rio" segundo o ministro

Por Lucas Mathias Atualizado em 24 mar 2024, 16h28 - Publicado em 24 mar 2024, 14h34

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante coletiva que deu detalhes da investigação do caso Marielle Franco (Reprodução/.)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmaram neste domingo, 24, que a investigação do caso Marielle Franco foi concluída. O inquérito, cujo sigilo foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, aponta o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), como os mandantes do crime, confirma Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como executores e identifica a atuação de membros da Polícia Civil do Rio para obstruir as investigações, ao longo dos últimos seis anos, desde a morte da ex-vereadora, em março de 2018. Segundo Lewandowski, o relatório da PF revela o modus operandi das polícias no estado, e funciona como “uma radiografia de como operam as milícias e o crime organizado do Rio de Janeiro, inclusive com políticos e órgãos públicos”. Há ainda a possibilidade, de acordo com titular da Justiça e Segurança Pública, de que surjam novas informações, a partir das diligências deste domingo.

“Temos bem claros os executores. A Polícia identificou os mandantes e os demais envolvidos. Podem surgir novos elementos, mas neste momento os trabalhos foram dados como encerrados. Em poucos dias, Alexandre de Moraes homologou essa delação premiada e permitiu que a PF concluísse seu relatório e apresentasse as diligências determinadas por ele. O que revela o relatório é o modus operandi das polícias do Rio, que se espaira por todo o estado e por várias atividades. Permite que sigamos o fio de um novelo maior. É uma especie de uma radiografia de como operam as milícias e o crime organizado do Rio de Janeiro, inclusive com políticos e órgãos públicos, o que é bastante importante”, disse Lewandowski.

Ainda de acordo com o ministro, a elucidação do caso representa “uma vitória do Estado brasileiro no combate ao crime organizado”. “Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado. E aqui é preciso o grande e relevante papel da Polícia Federal”, destacou.

As declarações aconteceram após a prisão dos suspeitos apontados pelo mando do crime, além do delegado e ex-chefe da Polícia Civil no Rio, neste domingo, Rivaldo Barbosa. E ocorre menos de uma semana depois que de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda de acordo com o ministro, os três presos — Domingos e Chiquinho Brazão, além de Rivaldo Barbosa — estão sendo transferidos para Brasília, onde permanecerão em um presídio federal. Também foram cumpridas medidas cautelares — busca e apreensão para arresto de bens e valores, congelamento de contas bancárias, acesso a dispositivos eletrônicos, apreensão de documentos, entrega de passaportes, além da proibição de se comunicar com os outros investigados e a suspensão das funções públicas — contra outras quatro pessoas: Erika Andrade (mulher de Rivaldo Barbosa), o delegado da Polícia Civil Giniton Lages (que chefiou o caso na Delegacia de Homicídios, em 2018), Marco Antônio Barros (policial) e Robson Calixto Fonseca (assessor do TCE/RJ).

De acordo com Andrei Rodrigues, apesar de a investigação estar concluída, podem ainda haver desdobramentos após as informações obtidas com os mandados deste domingo. Ele explica que a delação feira por Lessa foi corroborada com trabalho da PF no campo, além de outros depoimentos e provas colhidas. No relatório final elaborado pela corporação, são mais de 400 páginas que, segundo o chefe da Polícia Federal, permitem que seja apresentada pelo STF uma denúncia, embora não exista um prazo formal para isso. O caso será julgado na Primeira Turma do Supremo, da qual faz parte Alexandre de Moraes, o relator.

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“A investigação aponta a participação, vinculação, intermediação que mostram a relação direta dos intermediários com os executores e os mandares”, diz Rodrigues.

O que motivou o crime?

De acordo com o chefe da Polícia Federal, a atuação da ex-vereadora Marielle Franco em defesa da habitação social e do direito à moradia foi o que levou à sua execução. No centro da disputa política, está um projeto de regularização fundiária levado a debate na Câmara dos Vereadores do Rio, o PLC 174/2016. Com ele, vereadores tinham a intenção de facilitar o uso comercial de territórios, ao passo que Marielle defendia a ocupação social desses locais. Em um desses debates, citado por Rodrigues, Chiquinho Brazão, à época também vereador, teria reagido de maneira efusiva à posição da colega, um dos indicadores que ajudou a solucionar o crime.

O inquérito também aponta a ligação de Domingos Brazão com milícias e com grilagem de terras, além de divergências ideológicas entre seu grupo e o da vereadora. “A vereadora faz parte de um grupo político antagônico ao que identificamos com os mandantes. Na vida pública como um todo. Se a pauta imobiliária não era central na atuação da vereadora, era parte de sua atuação, entre outros campos que iam de encontro ao grupo dos mandantes”, disse o chefe da PF.

Como foi a operação?

A Polícia Federal realizou neste domingo, 24, a Operação Murder Inc. Além das prisões dos acusados, estão sendo cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro.

Também apoiam a operação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação tem como alvos os autores intelectuais das execuções. São apurados ainda os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

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Em nota, o advogado de Domingos Brazão afirma que seu cliente “desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal”.

“Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”, conclui o texto.

Já o Governo do Rio afirma que “vem desde cedo acompanhando a operação da Polícia Federal, inclusive três delegados da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, escolhidos em comum acordo com a PF, acompanharam as diligências que envolvem dois delegados e um comissário”. E que “o desfecho do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um passo importante para enfrentarmos o crime organizado em nosso estado”.

“A participação, seja qual for, de agentes públicos neste crime, será rigorosamente apurada para que sejam punidos exemplarmente. A Corregedoria Geral Unificada, sob a liderança do desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, vai apurar a conduta destes policiais com o devido rigor necessário. Continuamos apoiando as instituições para o desfecho final desse crime!”, finaliza o texto.