Justiça mantém condenação de Paes por bancar bailes de carnaval
Eventos realizados durante o carnaval de 2012 no Rio de Janeiro causaram prejuízos de R$ 3 milhões de reais aos cofres públicos
A Justiça do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira ter rejeitado recurso e mantido a condenação por improbidade administrativa do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), do secretário especial de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, do ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Luiz Rocha Cota e de outros agentes públicos pelo prejuízo de 3,37 milhões de reais causado aos cofres públicos em função do evento “Bailes do Rio”, realizado durante o carnaval de 2012, entre 16 e 21 de fevereiro daquele ano.
Uma ação civil pública foi proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Dos 3,37 milhões de reais, 2,95 milhões de reais foram repassados pela Riotur (empresa municipal de turismo) à L21 Participações Ltda. e outros 420.000 reais foram gastos pelo governo do Estado do Rio no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional.
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Segundo o Ministério Público, a participação do município e do Estado contrariou o interesse público e voltou-se ao incremento de negócios de caráter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou 7.509.021,64 reais.
Na ação, argumentou-se que “a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam. Por muito esforço que se faça, não se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a 250,00 reais e 500,00 reais represente incentivo à cultura popular e tradições históricas da cidade, ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação o fato de ter havido um único baile a preços populares: 50,00 reais”, destacou a sentença.
Consultada, a assessoria de Eduardo Paes não havia se manifestado até a publicação desta notícia. Os outros envolvidos não foram localizados.
(Com Estadão Conteúdo)
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