Justiça derruba aumento de alíquota previdenciária do RS

Por Elder Ogliari

Porto Alegre – O aumento da alíquota das contribuições previdenciários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul proposto pelo governo de Tarso Genro (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa em junho foi suspenso hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomada pelo órgão especial, em julgamento de pedido de liminar apresentado pela procuradoria-geral de Justiça. O mérito da ação será julgado após período de instrução.

A alteração das alíquotas fazia parte do pacote previdenciário do Executivo. A contribuição, que era de 11%, passou para 14%, mas não seria aplicada a todas as faixas salariais. Os servidores com vencimentos inferiores a R$ 3.689,66 continuaram com a alíquota antiga graças à aplicação de redutores. Os desembargadores entenderam que a fórmula estabelece porcentuais progressivos de contribuição, o que não está autorizado pela Constituição. O governo do Estado, que arrecadaria R$ 180 milhões a mais por ano, vai tentar cassar a liminar.