Assine VEJA a partir de R$ 9,90/mês.

Justiça cassa decisão que anulou união civil em Goiás

Juiz de primeira instância havia anulado documento que oficializava união de casal homossexual de Goiânia; corregedora derrubou decisão

Por Da Redação - 21 jun 2011, 20h10

A anulação da união estável de um casal homossexual de Goiás foi cassada pela corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Beatriz Figueiredo Franco, nesta terça-feira. Na última sexta, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, havia invalidado o documento que oficializava a união estável entre Leo Mendes e Odílio Torres. De acordo com informações da Agência Brasil, a desembargadora pretende submeter o caso à Corte Especial do TJ para uma possível abertura de processo disciplinar contra o juiz.

A alegação do juiz Villas Boas foi de que somente homens e mulheres podem viver uma união estável, de acordo com a Constituição. Em maio, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos heterossexuais.

Na sexta-feira, o magistrado goiano não só cancelou a união já registrada em cartório de Mendes e Torres, como determinou que os cartórios de Goiânia não deveriam efetivar contratos de união entre pessoas do mesmo sexo. Ele dizia que o STF não tinha poder para alterar o que estava escrito na Constituição. O casal disse que vai processar o magistrado.

Publicidade