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Justiça anula júris que condenaram PMs por massacre do Carandiru

Decisão foi tomada por 2 votos a 1 pela 4ª Câmara Criminal do TJ-SP; promotoria pode entrar com recurso

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta terça-feira os julgamentos do júri que condenaram 74 policiais militares pela morte de 111 presos no episódio que ficou conhecido como o massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. A turma julgadora – constituída pelos desembargadores Ivan Sartori (relator), Camilo Léllis (revisor) e Edison Brandão – entendeu que a decisão dos jurados contrariou a prova dos autos.

Os julgamentos foram cancelados, mas os PMs não foram absolvidos. Ou seja, ainda continuam réus no processo e devem ser levados a novo júri.

O desembargador relator Ivan Sartori votou para que, além da anulação dos júris, os réus fossem absolvidos. Ele baseou o seu parecer no fato de que três PMs foram inocentados pelos jurados, a pedido do Ministério Público, sendo que respondiam às mesmas acusações dos outros condenados. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê. Como julgador, nunca vi processo tão kafkaniano”, disse em referência ao escritor tcheco Franz Kafka, que na obra O Processo conta a história de um homem que se vê preso à burocracia jurídica sem saber pelo que está respondendo. Sartori também defensou a tese dos réus de que houve legítima defesa e não execução sumária.

Leia também: PMs condenados só cumprirão pena após 2020

O desembargador revisor Camilo Léllis também votou pela nulidade dos julgamentos, mas discordou em absolver os réus. Segundo ele, a “palavra do júri perante o mérito é soberana”. O juiz também destacou que a perícia do caso foi muito “malfeita” e que os policiais são, “até que se prove o contrário, homens de bem”.“Houve uma situação de confronto e acredito que aconteceram excessos, mas é preciso verificar quem se excedeu, quem atirou em quem. A perícia foi inconclusiva e duvidosa. O juiz é a última esperança de um acusado e não se pode condenar por ‘baciada’”, afirmou Léllis. O desembargador Edison Brandão seguiu o voto do revisor.

Por envolver um grande número de réus e vítimas, o julgamento do Carandiru — o maior da história — foi dividido em cinco etapas, que aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Os policiais foram condenados, em primeira instância, a penas que variavam de 48 a 624 anos de reclusão, mas recorrem das sentenças em liberdade.

Em 2 de outubro de 1992, 340 homens da Tropa de Choque e da Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) invadiram o pavilhão 9 do Carandiru com a missão de conter uma rebelião no prédio. Ao chegarem no segundo andar do pavilhão, o foco da revolta, os policiais executaram à queima roupa 111 detentos, segundo denúncia do Ministério Público. A defesa dos policiais alega que eles agiram em legítima defesa.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo re-analisa os julgamentos do Massacre do Carandiru (Rovena Rosa/)

(Com agência Brasil)

 

Comentários

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  1. Antonio Lima

    Finalmente o Judiciário acordou e parou de julgar contra o óbvio!! Parabéns 4ª Camara Criminal do TJ SP!!

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  2. Antonio Lima

    De manha, quando o aloprado Chico Pinheiro do bom dia Brasil, começou com aquele lenga lenga de colocar a polícia como assassinos e os verdadeiros assassinos como vítimas, desliguei a TV na hora!!

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  3. Parabéns aos bravos policiais que arriscaram suas vidas entrando naquele covil de bandidos da pior espécie e que os atacaram com facões e estiletes, além de vários revólveres. Normalmente os detentos do Carandirú andavam bêbados com a pinga que eles mesmo produziam lá dentro e, também drogados com as dezenas de quios de maconha e cocaína que entravam no presídio por meio de visitas, advogados e alguns maus funcionários. Todos os policiais deveriam ser condecorados como heróis da sociedade. Só não o foram por causa da esquerda/ comunista que ainda assola a decência deste país.

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  4. Gilberto Goes Junior

    Parabéns pela decisão,Esses policiais num Pais serio seriam condecorados,Limparam a sujeira Assassinos ladrões Estupradores,Aqui Adoram defender Bandidos Tem gente que se Revolta ainda fala de violência Policial,eles tem Família e Pagam impostos como todos cidadãos de Bem ,Sem contar que estavam seguindo ordens do Governador Fleury na época,e do secretario.Bandido Bom e Bandido Morto

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