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Júri condena 23 PMs pelo massacre do Carandiru

Policiais foram condenados a 156 anos de prisão pelo assassinato a tiros de 13 dos 111 mortos durante a invasão do complexo penitenciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou 23 policiais militares a 156 anos de prisão pelo assassinato a tiros de treze dos 111 detentos mortos durante o massacre do Carandiru, em 1992. Para cada homicídio realizado durante a invasão do segundo pavimento do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, doze anos foram acrescentados na pena de cada réu. A sentença da primeira fase do julgamento sobre o caso foi anunciada na madrugada deste domingo pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão. Ele determinou o cumprimento da pena em regime fechado, mas permitiu que os condenados recorressem à decisão em liberdade.

A vida no presídio dos PMs fora da lei

Outros três policiais envolvidos foram absolvidos a pedido do promotor Fernando Pereira da Silva, que entendeu que eles não participaram dos assassinatos. Além disso, ele solicitou que se eximissem os acusados de dois dos 15 assassinatos. Segundo testemunhos, o detento Jovemar Paulo Alves Ribeiro não foi morto no segundo pavimento e José Pereira da Silva recebeu dez facadas e não teria sido atingido por policiais. As duas mortes devem ser julgadas em outro momento.

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Para chegar à decisão, os jurados tiveram de responder a 1.526 perguntas e quatro quesitos por condenação em relação a cada réu e cada vítima. A principal questão apresentada ao Tribunal do Júri era se o réu havia concorrido para a prática dos homicídios, considerando que se agiu de forma coletiva. O outro quesito questionava se o réu fora atacado e provocado a reagir.

Julgamento – O sexto dia de julgamento do massacre foi iniciado às 9h30 deste sábado, 20. Logo pela manhã, a acusação pediu a absolvição de três réus: o soldado Alberto Roberto da Silva – que, segundo os laudos, teria agido em outro pavimento – e os tenentes Eduardo Espósito e Maurício Marchese – que seriam do 3.º Batalhão de Choque e não entraram no corredor onde ocorreram os confrontos.

Durante o julgamento, a promotoria defendeu que os acusados agiram de forma coletiva, apontando a existência de tiros de munições diversas nos 13 corpos do segundo pavimento. A defesa, por sua vez, argumentou que as acusações eram “genéricas” e afirmou que não havia provas que incriminassem os réus em mortes concretas, pedindo a absolvição de todos.

Nas próximas fases do processo, que foi dividido em quatro fases dado a grande quantidade de acusados, a Justiça deve processar, no total, 79 policias. Ninguém ainda cumpriu pena. O comandante da operação, o coronel Ubiratan Guimarães, morto em 2006, foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão e absolvido depois em uma apelação.

(Com agência EFE)