Governo reduz horas de aulas para tirar CNH e torna simulador facultativo
Resolução do Contran foi divulgada na íntegra nesta segunda-feira; ministro da Infraestrutura diz que medidas visam à desburocratização e à economia
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta segunda-feira 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na formação de motoristas no Brasil. As medidas, que entrarão em vigor na segunda quinzena de setembro, visam a desburocratizar o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gerar economia para autoescolas – que não serão obrigadas a repassar a redução de custos nos preços cobrados –, segundo declaração do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Entre as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo de aulas práticas feitas por alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B (para condução de carros em geral, abrangendo veículos de até oito lugares), antes da realização de uma prova. Além disso, os centros de formação de condutores não serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulação de direção no trânsito, atividade que passa a ser facultativa nos cursos em todo o país.
A resolução define, ainda, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) inspecione o uso de simuladores em autoescolas que mantiverem os aparelhos, a fim de avaliar sua eficácia.
Em nota, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais (Anfasp) defendeu a obrigatoriedade do equipamento para formar motoristas. “O uso do simulador veicular aumenta a segurança no trânsito porque o equipamento treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em situações que simulam a realidade das ruas, estradas e rodovias, proporcionando ao aprendiz vivenciar situações de conduzir um veículo automotor em condições adversas muito difíceis de obter na prática, tais como: conduzir com chuva forte, neblina e aquaplanagem; realizar ultrapassagens; guiar em rodovia com trânsito intenso e praticar manobras para evitar acidentes”, expôs e entidade.
No caso da categoria A de habilitação (que inclui motocicletas), a exigência mínima de aulas práticas segue estipulada em 20 horas. Em ambas as categorias, há a obrigatoriedade de que ao menos uma aula seja realizada no período da noite – antes, eram exigidas cinco horas de aulas noturnas.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, não define diretrizes para as categorias C, D e E de CNH, que formam motoristas de veículos que transportam cargas e podem levar mais que oito passageiros.
As medidas foram formalizadas duas semanas depois da apresentação de um projeto de lei, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera regras da CNH, dobrando de 20 para 40 o número de pontos para que o motorista perca a licença de dirigir e extinguindo as multas contra adultos que não transportarem crianças de até 7 anos e meio em cadeirinhas, entre outras mudanças. Essas propostas, anunciadas em 4 de junho, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Em relação ao trânsito, o presidente já se mostrou favorável à retirada de alguns radares de rodovias federais, para acabar com o que considera uma “indústria de multas”. “Você não tem mais prazer em dirigir, qualquer lugar que você vai está cheio de radar por aí. Radar virou caça-níquel”, disse Bolsonaro recentemente.
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