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Governo quer remoção de instalações com trabalhadores perto de barragens

Resolução também cobra a revisão das regras que orientam a fiscalização de segurança de barragens

Por Giovanna Romano - 29 jan 2019, 12h34

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, uma resolução que contém medidas de resposta  ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Entre elas, determina que os órgãos fiscalizadores possam remover instalações de suporte aos empreendimentos localizados nas áreas sujeitas a impacto das barragens, “com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores” desses locais.

A resolução também prevê que os fiscais exijam a atualização imediata dos Planos de Segurança de Barragem, previsto na Lei nº 12.334, de 2010. Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o governo recomenda a aprovação de um plano de ação que inclua a revisão das regras que orientam a fiscalização de segurança de barragens.

O governo também pede ao conselho a realização imediata de inspeções nas barragens, priorizando aquelas classificadas como de “alto risco” ou “dano potencial alto”.

Em outra resolução, o governo instituiu o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa para elaborar um anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida em 2010.

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Até a noite de segunda-feira, os bombeiros contabilizaram 65 mortos e 279 desaparecidosOutras 386 pessoas, entre trabalhadores da companhia e moradores da região, foram localizados e resgatados. Na manhã desta segunda-feira, dois engenheiros terceirizados e três funcionários da empresa foram presos provisoriamente — todos estão ligados ao projeto da barragem que rompeu. 

A Vale anunciou quatro medidas para amenizar os impactos da tragédia, incluindo a doação de 100 mil reais para cada família dos mortos. Outra medida anunciada foi a implementação de uma cortina de contenção no rio Paraopeba — bastante atingido pela lama que vazou da barragem — para garantir a captação de água no município de Pará de Minas, em Minas Gerais. A companhia também informou que vai manter o pagamento de impostos para Brumadinho.

A tragédia em Brumadinho é o pior desastre em uma barragem em todo o mundo na última década, segundo apontou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira, em um comunicado para apontar para a necessidade de reforço global nas medidas de segurança quando o assunto é mineração. Sua avaliação leva em conta o número potencial de vítimas mortais.

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