Governo Dilma corta R$ 530 milhões da verba dos outros Poderes

O governo Dilma Rousseff aplicou um corte de 530,8 milhões de reais nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2016. A maior contenção ocorreu nas verbas do Judiciário. Foram 378,1 milhões de reais, sendo 3,5 milhões no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de 4,3 milhões de reais, se deu no orçamento do Senado. No TCU, 7,3 milhões de reais foram cortados. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida faz parte do pacote de ajuste fiscal.

A pasta enviou no dia 4 de novembro à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução de 26 bilhões de reais em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas necessárias para reduzir o déficit na peça encaminhada ao Legislativo.

Os cortes restringem nomeações e contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de tensão entre os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem convocar Barbosa para pedir explicações. Em reunião na quarta-feira, ministros do tribunal reclamaram que a decisão fere “preceitos constitucionais de independência dos Poderes”. A corte de contas é um órgão auxiliar do Legislativo.

Em nota, o TCU afirmou que o corte não foi negociado e que a decisão foi “unilateral”. Segundo o texto, o governo “descumpriu o próprio referencial orçamentário que o Ministério do Planejamento” havia colocado à disposição para o “TCU planejar suas ações em 2016”. De acordo com o tribunal, o corte “inviabilizará” a continuidade do concurso realizado neste ano, que previa nomeações de novos servidores no ano que vem.

“Com o corte de pessoal, o TCU terá suas ações de fiscalização prejudicadas, pois não poderá dar continuidade a convocações em 2016 para repor o seu quadro de auditores”, informou a nota. Essa restrição, reiterou, “trará sérios prejuízos” ao processo de controle externo.

Principal atingido, o Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e reajustes de salários. O STF informou, por meio da assessoria, que o corte não foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo afirmou ainda “estar avaliando” o corte. “Se a projeção efetuada por nós se confirmar, passaremos o ano de 2016 sem a reposição das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo público inacumulável, situação em que não há expansão da folha”.

No mês passado, o TCU rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balanço Geral da União de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado pelos ministros da corte, de forma unânime, por causa de distorções, sendo a principal delas as “pedaladas fiscais” – a prática consiste em atrasos propositais do governo no repasse de recursos aos bancos públicos e ao FGTS como forma de camuflar as contas públicas, apresentando resultados melhores do que deveriam ser na prática.

O julgamento específico sobre as pedaladas está prestes a ser concluído, com a análise do recurso impetrado por Dilma e pelo Banco Central. Uma condenação formal das pedaladas pelo TCU pode levar, no limite, à inabilitação administrativa de 17 autoridades do governo, entre elas o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Própria carne – Questionado pela reportagem sobre os cortes, o Planejamento respondeu, por meio de sua assessoria, que as reduções de gastos no Orçamento de 2016 “fazem parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal”. Além do Judiciário, do TCU e do Senado, o governo também aplicou um corte de 42,3 milhões de reais no orçamento previsto para a Câmara dos Deputados para o próximo ano e outros 98,7 milhões de reais em despesas previstas pelo Ministério Público. Sobre o próprio Executivo, o corte chegou a 1 bilhão de reais.

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