Por Rafael Moraes Moura
Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
O artigo 2º do decreto determina que “os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração”.
Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
“O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário”, disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.
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