Governador do DF tem bens bloqueados pela Justiça

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A decisão se baseia em irregularidades financeiras no alguel de apartamentos da Vila do Pan, nos Jogos Panamericanos de 2007. Na época, Agnelo era ministro do Esporte.

A decisão é do juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes e afeta ainda André Gustavo Richer, que era vice-presidente do Comitê Organizador dos jogose André Almeida Cunha Arantes, ex-secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O bloqueio dos bens foi publicada em 28 de junho, no Diário da Justiça Fluminense.

O processo analisa a denúncia de que Agnelo autorizou o superfaturamento no preço pago pelo aluguel da Vila do Pan. A diferença, de 10 milhões de reais, representa um um acréscimo de 62% em relação ao orçamento inicial para o aluguel de 1.490 apartamentos usados para alojar os atletas.

A denúncia do Ministério Público se baseia em uma análise feita pelo Tribunal de contas da União (TCU). “Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado”, argumentou, à época, o procurador Edson Abdon Filho.

Se condenados, os envolvidos podem perder a função pública e ser obrigados a ressarcir o erário. Agnelo Queiroz nega as irregularidades.