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Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos de São Paulo

Decreto também prevê que organizadores comuniquem protestos com antecedência a autoridades e que combinem o trajeto previamente

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto foi publicado na edição de sábado 19 no Diário Oficial do Estado. O texto determina também que manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas devem ser comunicadas com pelo menos cinco dias de antecedência e que os trajetos devem ser acordados com a Polícia Militar.

O texto decreto destaca também a proibição do uso de armas, explosivos ou outros objetos que possam causar danos ou ferir pessoas. O descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com o texto assinado pelo governador, em crime de desobediência.

A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido regulamentada pelos ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). O objetivo das medidas, segundo o governo estadual, é coibir a ação de black blocks “que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”.

Caso os manifestantes se recusem a tirar a máscara, podem ser levados à delegacia pela PM para serem identificados.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa após as manifestações de 2013 contra o aumento da tarifa no transporte público, que se desdobraram em protestos contra o governo de Dilma Rousseff.

Nas últimas duas semanas, foram realizados na capital paulista dois protestos contra o aumento dos preços das passagens, que passaram de 4 reais para 4,30 reais no início do ano. Na mais recente, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou bombas de gás contra os manifestantes ainda na concentração do ato e prendeu três pessoas, que foram liberadas em audiência de custódia. Um novo protesto está marcado para a próxima terça-feira, 22, na Praça da Sé, no centro da cidade.