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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tirou da pauta desta terça-feira a apreciação do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que criaria uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades relacionadas ao petróleo. Cabral vetou o texto no ano passado, mas, diante da derrota do Rio no Congresso Nacional, na questão da redistribuição dos royalties, a maioria da assembleia estava disposta a derrubar a decisão do governador. O movimento, articulado pela base aliada e em sintonia com o governador, tomou agora o rumo da prudência. O Executivo entende que uma aprovação das novas normas poderia levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretar que o Rio “resolveu seus problemas” e, assim, não haveria necessidade de derrubar a decisão do Congresso.
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Governo do Rio volta a fazer pagamentos da Educação e da Saúde
A estratégia do Rio foi a de, primeiro, causar impacto com a repercussão das decisões extremas – como suspensão de pagamentos e criação de dificuldades para a indústria do petróleo. A segunda fase do movimento, iniciada agora, é a de aliviar a pressão para conseguir no STF uma decisão contrária à redistribuição dos recursos de campos já licitados.
“O momento é de calma e bom senso. As iniciativas que podemos tomar na Alerj só passariam a valer em 2014. Então, não faz diferença votarmos agora ou um pouco mais à frente”, explica o líder do PT na assembleia, André Ceciliano, autor do projeto tirado de pauta nesta terça, que taxaria as petroleiras. Em um estudo feito pelo deputado, tomando como base a produção de dezembro de 2011, a taxa geraria cerca de 6,9 bilhões de reais anuais.
Sem royalties, Rio fica ‘de mal’ com a indústria do petróleo
Outro sinal de que o Rio começa a agir menos com o fígado foi a decisão de Cabral de liberar os pagamentos das áreas da educação e saúde no próximo dia 18 de março. A primeira reação do governador, depois de o Congresso derrubar o veto de Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties e participações especiais de poços leiloados, foi a de suspender todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos. A medida deveria valer até que o STF julgasse a constitucionalidade da nova lei.
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