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Defesa do atropelador de Rafael Mascarenhas prepara enxurrada de recursos para adiar julgamento

Advogados do jovem acusado de matar filho da atriz Cissa Guimarães tentam, em audiência nesta quarta-feira, evitar que o caso vá a júri popular

Por Leo Pinheiro, do Rio de Janeiro 17 ago 2011, 07h11

Defesa contratou perícia particular que contesta versão de que motoristas disputavam um racha. Para advogada de acusação, laudo não tem valor

Os envolvidos na morte do jovem Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, têm nesta quarta-feira um dia decisivo na Justiça do Rio. Uma audiência presidida pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio, decidirá se Rafael Bussamra, motorista do carro que atropelou o rapaz, vai a júri popular. Bussamra responde por homicídio doloso, mas seus advogados recorreram para evitar essa forma de julgamento, alegando que ele cometeu apenas infração de trânsito – não crime com dolo, quando há intenção de matar.

Apesar da expectativa da família de Cissa Guimarães e dos amigos da vítima, é possível que a decisão final da Justiça seja adiada algumas vezes. Isso porque a defesa de Rafael Bussamra e de Roberto Martins Bussamra, pai do motorista, acusado de tentativa de suborno de policiais para tentar ocultar o crime, planeja uma série de recursos para adiar o julgamento.

Roberto Martins Bussamra e Rafael Bussamra são esperados para prestar depoimento nesta quarta-feira. E seus advogados, Alexandre Dummans e Carlos Eduardo Rebelo, afirmam que todos estão seguros da absolvição. Ainda que, para isso, esgotem as possibilidades de recursos na Justiça. “Os recursos são previstos em lei. É razoável que a gente não fique por conta da decisão de um homem só”, justifica Dummans. sobre o juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira de Janeiro, onde o processo tramita. Rebelo confirma a tática. “Havendo uma pronúncia, recorreremos na próxima instância. Sendo mantida esta pronúncia, poderemos recorrer até que se chegue à última instância”, afirma o defensor.

A advogada de acusação, Letícia Lins e Silva, não crê na possibilidade de prescrição do crime – um risco, quando os recursos adiam excessivamente o julgamento. “É claro que em alguns casos, fatos como a ausência de uma testemunha podem fazer que a audiência seja adiada. Mas atualmente o processo é mais rápido”, diz. O adiamento exemplificado por Letícia já prejudicou o processo sobre a morte de Mascarenhas: os depoimentos de Rafael e Roberto Bussamra que deveriam ter ocorrido em 16 de junho não ocorreram devido à ausência do policial militar Alexandre dos Santos Restorff.

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Perícia particular – Pata tentar comprovar a tese de que Bussamra cometeu apenas uma infração de trânsito, que resultou em homicídio culposo, sem dolo eventual, os advogados de defesa contam com o apoio do engenheiro Sérgio Leite, contratado como assistente técnico pela família Bussamra para fazer um segundo laudo pericial. O laudo contratado pelos acusados concluiu que não houve racha, como conta nas investigações da Polícia Civil. Em depoimento ao juiz, em 16 de junho, Leite não só contestou a corrida ilegal entre os dois carros como apresentou cálculos que divergem de todos os laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli – que apontam que o Siena do atropelador trafegava em velocidade superior ao limite de 70 Km/h, permitido no túnel.

Para a acusação, o laudo particular não tem peso jurídico maior que a prova técnica realizada pelos especialistas da Polícia Civil. De acordo com Letícia Lins e Silva, a perícia assinada por Leite não passa do reflexo de uma visão parcial de alguém que foi pago para dizer que Bussamra não estava errado. “O assistente técnico recebeu dinheiro para ser favorável ao atropelador. É um laudo contratado. Evidentemente ele não teria dito algo desfavorável ao seu cliente, senão ele não seria pago”, afirma a advogada. Ela contesta ainda a credibilidade e a ética profissional do assistente técnico. “Ele já enfrentou vários processos por emitir laudos falsos e, inclusive, já foi afastado do serviço público. Isto foi citado durante a audiência”, adverte.

Julgados – Guilherme de Souza Bussamra, irmão de Rafael Bussamra, também foi indiciado por fraude processual, por tentar ajudá-lo a acobertar as provas do atropelamento, adulterando o carro, e Gabriel Henrique de Sousa Ribeiro responde por ter participado do racha no Túnel Acústico na madrugada do dia 20 de julho do ano passado. Ambos foram condenados a pagar cestas básicas. Em 7 de dezembro de 2010, o juiz Paulo de Oliveira Lanzelotti Baldez, então titular do 2º Tribunal de Júri, autorizou a conversão penal de ambos, pois respondiam a crimes com pena inferior a dois anos.

Gabriel foi condenado a pagar 10 salários mínimos em espécie ou cestas básicas à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e teve a carteira de motorista suspensa por um ano. Guilherme Bussamra teve de efetuar o pagamento de cinco salários mínimos, ou cestas básicas, para a mesma instituição.

Atualmente corre na na Justiça Militar o processo de corrupção passiva do cabo Marcelo Bigon e do sargento Marcelo Leal, que teriam cobrado propina de 10 mil reais para liberar o atropelador. Segundo Ekner Maia, advogado do sargento Leal, o processo estava paralisado para que seu cliente se submetesse a exame de sanidade mental no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor. A perícia médica do hospital público, no entanto, comprovou que o sargento está em perfeitas condições mentais – e, portanto, deve responder por seus atos. Os policiais ficaram presos do dia 23 de julho a 23 de dezembro de 2010. Desde então, respondem ao inquérito militar em liberdade.

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