A Prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que “vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”.
Partiu de Toffoli, presidente do STF, a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Rio que impedia a circulação dos livros. O ministro acolheu pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e também da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que recorreram ao Supremo nas últimas horas reivindicando que se posicionasse contra o prefeito Crivella.
“No recurso (ao STF), a Procuradoria Geral do município afirma que a decisão (de Toffoli) não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo”, informou a prefeitura.
No sábado (7), uma equipe da prefeitura foi ao local para cumprir a ordem. Mas, depois de uma reunião com os organizadores do evento, a equipe ingressou no pavilhão da bienal sem coletes de identificação para evitar tumulto. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, contra a censura aos livros.
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