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Dodge pede que STF suspenda apreensão de livros LGBT na Bienal

A petição da procuradora-geral foi endereçada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, contra a decisão do presidente do TJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que permite a apreensão de livros e revistas com temática LGBT na Bienal do Livro.  O pedido é mais um episódio da polêmica iniciada na quinta-feira, quando o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, solicitou que uma revista em quadrinhos dos Vingadores, que ilustra um beijo entre dois heróis homens, fosse censurada no evento.

O requerimento foi publicado neste domingo (8) – último dia da feira – e contraria uma medida assinada no sábado (7) pelo presidente do TJ, desembargador Claudio Mello Tavares, que cassou liminar expedida anteriormente pelo juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunese e permitiu a apreensão de obras com esta temática, conforme defendido pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

A petição da procuradora-geral – que pode ser negada – foi endereçada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dodge.

Discriminação

A PGR reiterou ainda, em nota divulgada na página da instituição na internet, que a prefeitura do Rio discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo. Além disso, “também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores”.

Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJ, com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, “em virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das pessoas que organizaram e comparecem à Bienal do Livro”.

No sábado (7), uma equipe da prefeitura foi ao local para cumprir a ordem. Mas, depois de uma reunião com os organizadores do evento, a equipe ingressou no pavilhão da bienal sem coletes de identificação para evitar tumulto. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, contra a censura aos livros.