DECISÃO UNÂNIME
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sistema de cotas para negros adotado pela Universidade de Brasília (UnB) está de acordo com a Constituição. A decisão foi unânime – apenas o ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, declarou-se impedido e não votou. Com a decisão, universidades públicas poderão adotar o sistema no processo de seleção de alunos. A implantação do modelo é opcional.
Todos os ministros votaram a favor das cotas raciais
Ministro Ricardo Lewandowski
“Os principais espaços de poder político e social mantêm-se inacessíveis aos grupos marginalizados, ensejando a reprodução e a perpetuação de uma mesma elite dirigente”
Ministro Cezar Peluso
“Há graves e conhecidas barreiras institucionais do acesso aos negros às fontes da educação. É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”
Ministro Joaquim Barbosa
“Há um santuário de uma minúscula elite. Nada muda. Quando há uma mínima tentativa de mudar alguma coisa é um Deus nos acuda”
Ministra Cármen Lúcia
“Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social”
Ministra Rosa Weber
“O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”
Ministro Gilmar Mendes
“É difícil justificar essa ideia do tribunal racial. Ele está longe de ser infalível, como se demonstrou na situação de gêmeos univitelinos, quando um foi reconhecido negro e outro não”
Ministro Luiz Fux
“A abolição da escravatura por si só, não seguida de politicas públicas, erigiu suposta democracia racial que institucionaliza desigualdades”
Ministro Marco Aurélio Mello
“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos”
Ministro Celso de Mello
“Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”
Ministro Carlos Ayres Britto
“Onde o preconceito dá as cartas se nega o pluralismo”
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