Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Corte Militar deve permitir acesso a áudios secretos, decide STF

Decisão se deu em reclamação de advogado que teve pedido negado pelo Superior Tribunal Militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o Superior Tribunal Militar (STM) deve permitir o acesso a áudios de sessões secretas de julgamento de presos políticos na década de 1970, durante a ditadura militar.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário da Corte em uma reclamação do advogado Fernando Fernandes contra o STM, que negou uma solicitação dele de acesso aos autos dos processos secretos.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, relatora da reclamação, concordou com a argumentação de Fernandes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que participou do processo como parte solidária, segundo a qual a proibição do STM afronta uma decisão da Segunda Turma do Supremo, tomada em março de 2006, que reconheceu a Fernando Fernandes o direito de acesso e de cópia dos arquivos e gravações.

O advogado argumentava que “após a decisão da Suprema Corte que, por evidente, entendeu que ambas as sequências já se constituem públicas, seja em razão de ter-se esvaído o prazo de restrição da Lei 8.159/1991, seja em razão da publicidade dos julgamentos instaurada pela Carta Magna, o reclamante tentou cumprir a ordem, esbarrando novamente nos mesmos empecilhos”.

Neste sentido, Cármen Lúcia ponderou que a Constituição “não tolera o Poder que oculta e se oculta”.

O novo presidente do STM José Coêlho Ferreira, disse nesta quinta-feira que os documentos referentes a julgamentos ocorridos na Corte durante o período militar estão “todos disponíveis”. De acordo com ele, a ação movida no STF foi equivocada.

“Desde 2010 nós estamos digitalizando [os documentos]. Sempre que alguém precisa, solicita e nós damos o acesso. As únicas cautelas são com o manuseio [pois são materiais antigos]”, afirmou Ferreira, após tomar posse no comando do Tribunal.

“Nada temos a esconder. A legislação previa que certas reuniões fossem secretas, mas isso acabou com a Constituição Federal de 1988. Não há que se falar em arquivos secretos”, disse Ferreira, acrescentando que, no ano passado, o STM lançou edital prevendo a distribuição dos arquivos.

Segundo o novo presidente, a corte militar trabalha também em convênios com o objetivo de dar publicidade a essas medidas.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Jorge Dias da Silva

    ACORDA FFAA.

    Curtir

  2. Demetrius Assucena

    Aproveita e libera o processo da Dilma, para todo mundo saber o que tanto ela lutou pela “democracia” durante o período militar.

    Curtir

  3. Então porque os processos da LAVA-JATO correm em segredo de justiça? O critério não seria o mesmo?

    Curtir

  4. Intervenção Militar Já

    STF – suprema corte do crime organizado composta por uma quadrilha de bandidos togados empossados por outra quadrilha de bandidos esquerdistas comunistas corruptos assaltantes da nação. Tribunal militar neles FFAA, já passou da hora de colocar esse bando de bandidos no seu devido lugar, ou será que nós cidadãos do bem e nossas honradas forças armadas temos que ficar aguentando tamanho escárnio e ousadia?

    Curtir

  5. Intervenção Militar Já

    STF – suprema corte do crime organizado composta por uma quadrilha de bandidos togados empossados por outra quadrilha de bandidos esquerdistas comunistas corruptos assaltantes da nação. Tribunal militar neles FFAA, já passou da hora de colocar esse bando de bandidos em seus devidos lugares, ou será que nós cidadãos do bem e nossas honradas forças armadas temos que ficar aguentando tamanho escárnio e ousadia?

    Curtir

  6. Ataíde Jorge de Oliveira

    @KäRN
    é!
    ö_PHöRTE_E$$T

    Curtir

  7. Tadeu Monteirinho

    Bons e velhos tempos do regime Militar. Não havia essa roubalheira, patifaria, bandidagem, como nos dias de hoje né! Era um o outro caso de roubalheira.

    Curtir

  8. Roberto Machado de Assis

    Os ditos perseguidos pela ditadura militar recebem aposentadorias vultosas enquanto sua vitimas nada.

    Curtir