Como funciona a área de investigação do Ministério da Infraestrutura

Departamento comandado por delegada da Polícia Federal tem barrado indicados fichas-sujas e denunciado servidores envolvidos com falcatruas

Por Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 mar 2021, 21h24 - Publicado em 25 out 2020, 10h33

RADAR LIGADO -- Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas estruturou uma área de investigação em sua pasta - (Alberto Ruy/Minfra/./Divulgação)

Em uma sala discreta localizada no segundo andar do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, funciona uma espécie de delegacia – que tem feito um pente-fino em currículos de apadrinhados políticos e investigações de suspeitas de irregularidades. O objetivo é evitar que escândalos de corrupção voltem a ganhar espaço num órgão responsável por um caixa de mais de sete bilhões de reais e por executar obras em todo o Brasil. A área, chamada oficialmente de subsecretaria de Governança e Integridade, é comandada pela delegada Fernanda Costa de Oliveira, que exibe em sua mesa uma placa de metal com o seu nome e o brasão da Polícia Federal. A xerife da pasta foi responsável por conduzir o inquérito que, em outubro de 2016, indiciou o ex-presidente Lula e o seu sobrinho pela prática de corrupção em uma obra de Angola da construtora Odebrecht financiada com dinheiro do BNDES. Além dela, integram a equipe um oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um delegado e um perito aposentado da PF. Todos estão encarregados de identificar falcatruas.

Em uma de suas investigações, esse setor descobriu indícios de fraudes em licitações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O esquema envolvia a celebração de contratos direcionados para um grupo de empresários administrar quiosques de alimentação e áreas de lounge dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Após analisar o caso, a equipe constatou que a apuração deveria ser aprofundada – e a encaminhou à Polícia Federal. Na última quinta-feira 21, foi deflagrada a Operação Índia para coletar provas relacionadas aos principais suspeitos de desviarem cerca de 10 milhões de reais em recursos públicos. “Fazemos um trabalho bem instruído, com respaldo jurídico, para facilitar a investigação do caso pelos órgãos competentes”, afirma a delegada Fernanda Costa de Oliveira.

No ano passado, a equipe de investigadores foi acionada para investigar um funcionário público que ostentava uma vida financeira acima da média. Ao apurar o caso, a delegada descobriu que ele tinha uma casa que valia cerca de um milhão de reais e ocultava a propriedade de automóveis no nome da mãe. Quando soube que poderia ser demitido, o servidor decidiu pedir licença de sua função. A pasta rejeitou a solicitação, instaurou um processo disciplinar e encaminhou o caso às autoridades. Desde o ano passado, foram enviadas cerca de 270 denúncias de irregularidades detectadas pela equipe do Ministério da Infraestrutura à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Civil. Uma delas, por exemplo envolve dirigentes do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teriam se envolvido com “eventos de possível interesse privado”.

Além de apurar suspeitas de irregularidades, a delegacia do ministério faz uma triagem em currículos de indicados políticos para cargos estratégicos. Desde quando foi lançado, em janeiro de 2019, o setor já analisou 456 processos de nomeações de servidores públicos, uma média de cinco casos por semana. Nem todo mundo consegue passar por esse filtro. Em maio, um candidato a um cargo de coordenador do Denatran foi barrado após ser descoberto que ele estava envolvido com fraude em concurso público no ano de 2003, quando foi impedido de tomar posse em outro órgão. Um mês antes, um apadrinhado com um currículo ficha-limpa foi recomendado para um cargo de chefia no ministério, mas não foi admitido porque tinha um vínculo de parentesco, de segundo grau por afinidade, com um servidor que ocupava uma função comissionada na mesma pasta. “Todos os nossos pareceres são acatados pelo ministro, que nos deu total autonomia para trabalhar”, afirma Fernanda Costa de Oliveira.

Continua após a publicidade

A ideia de criar essa estrutura inédita em Brasília partiu do próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ex-auditor da Controladoria Geral da União (CGU), ele assumiu em 2011 a diretoria-executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após a então presidente Dilma Rousseff promover uma “faxina ética”, demitindo ministros envolvidos em escândalos. Naquela época, ele fez uma série de denúncias de irregularidades no órgão para a delegada Fernanda Costa de Oliveira – e chegou até a participar de uma operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de desvio de dinheiro público. Quando foi escolhido para assumir uma pasta considerada estratégica para o governo Bolsonaro, e desejada por diferentes partidos , Tarcísio convidou Fernanda Costa Oliveira para comandar a área de governança e integridade. “Me ter no ministério vai ser um problema”, alertou a delegada, que investigou e indiciou o ex-presidente Lula por corrupção. “É isso o que quero. Preciso passar a mensagem que estamos sob nova direção”, respondeu o ministro.

Pouco tempo depois, começaram a surgir os problemas. Em outubro do ano passado, a área de integridade barrou um indicado político para uma superintendência do Dnit após descobrir que ele, enquanto servidor público, ajudou a formular um processo de licitação no órgão que escolheu a sua empresa como vencedora. Em dezembro, uma funcionária comissionada foi recomendada para assumir um cargo de chefia na pasta. No entanto, ela foi rejeitada, porque administrava três empresas, o que é proibido pela lei que regula o funcionalismo público. No mesmo mês, outro candidato foi reprovado, porque já havia sido investigado por suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. Para levantar essas informações, a subsecretaria de Governança e Integridade utiliza, por meio de um acordo de cooperação técnica, o Infoseg, um sistema de informações de órgãos de segurança pública, e a ferramenta Macros, desenvolvida pela CGU para realizar auditorias.

Em maio de 2019, o presidente Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo regras mais rígidas para nomeações para altos cargos de confiança no governo. Mas nem sempre todos os indicados cumprem os critérios técnicos desejados. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado revelou que, de uma amostra de 506 ocupantes de funções comissionadas, somente 27% atendiam a requisitos mínimos como especialização na área e notório conhecimento do setor em que atuam. Além disso, 11,5% dos 303 candidatos avaliados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram nomeados antes mesmo de um parecer final sobre um eventual histórico de irregularidades. Essa falha na seleção de servidores públicos acaba favorecendo os fichas-sujas. Em maio, partidos do centrão, bloco formado por legendas como PP, PTB e Republicanos, emplacaram um estelionatário confesso na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério do Desenvolvimento Regional.