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Cid Gomes não descarta projeto que censura imprensa

Governador reeleito do Ceará diz que não pode desprezar decisão tomada pela Assembleia Legislativa

“Vou examinar a sugestão sem preconceito”. Essa foi a resposta do governador reeleito do Ceará, Cid Gomes, ao site de VEJA sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do estado para controlar os veículos de comunicação.

Segundo reportagem de VEJA, a proposta, de autoria da petista Raquel Marques, prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs). O órgão faria o monitoramento de “abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação”, como diz o texto do projeto. Na prática, o conselho fiscalizaria concessões federais de rádios e TVs e selecionaria o destino das verbas públicas de acordo com critérios “técnicos”.

Cid afirmou que não pode “desprezar a decisão de Assembleia”, mas diz que os deputados apenas enviaram uma sugestão ao Executivo, que não é obrigado a aprovar o texto. O governador reeleito também tentou minimizar o ato da Assembleia, dizendo que os parlamentares não perceberam o que estavam votando. Cid admite não ter lido o projeto e assinala que dificilmente vai analisar o texto nos próximos dias para evitar polêmica às vésperas do pleito.

OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaça entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo do Ceará sancione o projeto de lei para cercear os veículos de comunicação. A entidade deve recorrer à Justiça sempre que medidas semelhantes à do Ceará entrarem em vigor. Em outros cinco estados tentativas de censura à imprensa foram identificadas: Bahia, Alagoas, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.