Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro

Rede Sustentabilidade alegava que Michel Temer recriou Secretaria-Geral da Presidência para blindar o aliado das revelações das delações da Lava Jato

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 14 fev 2017, 18h30 - Publicado em 14 fev 2017, 17h56

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.

A decisão do decano do STF se deu no mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação de Moreira Franco, em que se alegava que houve desvio de finalidade pelo Michel Temer na nomeação do peemedebista à pasta, recriada pelo presidente.

O partido alegava que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Operação Lava Jato. Somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, Cláudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo Melo Filho, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”.

Para Celso de Mello, uma nomeação a Ministro de Estado “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.

Continua após a publicidade

Mello entende que, com o foro privilegiado, não há “qualquer círculo de imunidade” em torno do ministro, que “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial”.

Em resposta enviada ao STF na última sexta-feira, Michel Temer alegou que “os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.

“O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos”, afirmou o presidente no documento.

Antes da decisão de Celso de Mello, três liminares da primeira instância anularam a nomeação de Moreira Franco. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu na última sexta-feira que o peemedebista poderia continuar no cargo, mas sem foro privilegiado.

Leia aqui a íntegra da decisão de Celso de Mello.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)