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Juiz devolve cargo a Moreira, mas tira dele foro privilegiado

Alcides Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou decisão liminar de juíza federal do Rio de Janeiro

Por Da redação - Atualizado em 10 fev 2017, 19h24 - Publicado em 10 fev 2017, 19h23

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta sexta-feira derrubar a liminar de uma juíza federal da primeira instância do Rio de Janeiro e manter a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo recriado pelo presidente Michel Temer na semana passada. O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do TRF2, no entanto, tirou de Moreira a prerrogativa de foro privilegiado conferida pela posse na pasta.

Ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, suspendeu liminarmente a nomeação do peemedebista. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu Regina.

A magistrada atendeu a uma ação popular do advogado José Agripina da Silva de Oliveira, que alegava desvio de finalidade na concessão do status de ministro a Moreira Franco.

Alcides Ribeiro Filho entende que são cabíveis suspeitas de que Michel Temer pretendia blindar o aliado com foro privilegiado ao recriar a Secretaria-Geral da Presidência, mas que a situação poderia ser resolvida com a retirada da prerrogativa de Moreira Franco, que continuaria no cargo.

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“O senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do Governo Federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, decidiu o juiz federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou Michel Temer nesta sexta-feira a enviar uma resposta com os motivos pelos quais indicou o aliado ao cargo. O ministro responsável pela decisão será o decano da Corte, Celso de Mello.

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