Caso Henry: Defesa de Jairinho pede revogação de prisão à Justiça do Rio

A defesa do vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pediu a revogação da sua prisão à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas. O político é réu por homicídio triplamente qualificado e tortura do enteado, o menino Henry Borel, de apenas 4 anos, na madrugada de 8 de março do ano passado, além de coação no curso do inquérito policial. Protocolado na última quarta-feira, 12, o pedido está sob sigilo e não tem previsão de ir a plenário. A relatora do habeas corpus é a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes.

Durante as últimas audiências em dezembro, a juíza Elizabeth Machado Louro, da da 2ª Vara Criminal, manteve a prisão dele e da mãe da criança, Monique Medeiros, que responde pelos mesmos crimes, além de falsidade ideológica por mentir em um documento hospitalar que atendeu o menino após uma agressão de Jairinho narrada pela babá Thayna Oliveira Ferreira. Ele está preso na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, enquanto Monique está no Instituto Penal Santo Expedito – ambas as penitenciárias ficam em Bangu (Zona Oeste do Rio).

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No documento protocolado na semana passada, a defesa de Jairinho argumenta que a fase das audiências preliminares do caso já está no final, e que, devido a isso, não haveria como o ex-parlamentar coagir testemunhas no curso do processo criminal, citando como exemplo a mudança de versão da babá de Henry, que afirmou à juíza  “que jamais presenciou qualquer agressão de Jairinho contra o menor Henry” e que Jairinho e sua equipe de advogados são os “maiores interessados no depoimento da testemunha no Tribunal do Júri”. Thayna, cuja mãe ainda presta serviços como babá do sobrinho de Jairinho, mudou de versão pela 3ª vez em juízo e foi indiciada pelo delegado Leandro Gontijo, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) por falso testemunho. O pedido dos advogados afirma, ainda, que Jairinho não é uma ameaça à ordem pública.

A advogada Sâmya Massari, que integra a equipe de assistência de acusação de Leniel Borel, pai de Henry, se manifestou sobre o pedido por meio de uma nota. “Os fundamentos invocados pela magistrada Elizabeth Machado Louro para manutenção da prisão preventiva permanecem latentes, inexistindo qualquer mudança no contexto fático a ensejar sua revogação ou substituição por medida cautelar substitutiva. A garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal são primordiais para uma tramitação processual eficiente e propícia para alcançar a verdade, o que, por ora, se perfaz pela prisão de ambos os réus. Lembremos quem figura como verdadeira vítima nesse contexto: Henry Borel”, finalizou.