Por Heloisa Aruth Sturm
Rio de Janeiro – A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (Cbdd) e a ONG Viva Rio lançaram nesta segunda-feira a campanha nacional “Lei de Drogas: É preciso mudar”, uma mobilização de apoio ao novo projeto de lei que pretende alterar a atual política de drogas no País de forma a tornar mais claras e objetivas as distinções entre usuário e traficante. A expectativa é alcançar o apoio da opinião pública ao longo dos dez meses da campanha, e os organizadores esperam recolher um milhão de assinaturas.
“A ideia é romper esse medo de discutir o assunto e ter soluções para os problemas da droga à altura da tragédia que vivenciamos hoje” disse o ex-Secretário Nacional de Justiça e co-autor do projeto, Pedro Abramovay. Desde que a lei que normatiza a política de drogas no País entrou em vigor, em 2006, o número de presos por tráfico no Brasil dobrou.
Os defensores do novo projeto afirmam que a maioria destes presos são, na verdade, apenas usuários, que permanecem presos porque a legislação não permite que respondam em liberdade quando a acusação é de tráfico de drogas. Muitos desses casos estão relatados no site https://www.bancodeinjusticas.org.br, que mostra uma série de histórias ilustrando as distorções geradas pela atual Lei de Drogas. Alguns deles serviram de inspiração para as oito peças publicitárias, estreladas por artistas brasileiros, que começaram a ser veiculadas ontem em rede nacional.
O projeto de alteração da lei será apresentado no Congresso Nacional ainda nesta semana pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Alessandro Molon (PT/RJ). A iniciativa de descriminalizar o uso e o porte de drogas para consumo pessoal é inspirada no modelo que vem sendo adotado por Portugal desde 2001. O país continua considerando as drogas como substâncias ilegais, mas estabelece critérios claros para diferenciar o usuário do traficante, oferecendo tratamento a dependentes ao invés de abordá-los como criminosos. Por enquanto, o apoio à campanha pode ser feito nos sites https://www.eprecisomudar.org.br ou https://www.avaaz.org/po. A coleta de assinatura de forma presencial ocorrerá somente após o término das eleições, em outubro deste ano.
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