Câmara aprova urgência para votação do fundo público eleitoral
Texto do senador Armando Monteiro garante ao menos 1,7 bilhão de reais em recursos públicos reservados ao processo eleitoral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) o regime de urgência para votar o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. O requerimento de urgência foi aprovado por 248 votos a 184 e 4 abstenções.
Segundo o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de 1,7 bilhão de reais. As mudanças eleitorais precisam estar em vigor no dia 7 de outubro para serem aplicadas na próxima eleição.
O texto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi elaborado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Nesta quarta-feira (4) os deputados analisarão os dois projetos sobre o tema: PL 8703/17, que cria o fundo; e PL 8612/17, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo.