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Câmara aprova urgência para votação do fundo público eleitoral

Texto do senador Armando Monteiro garante ao menos 1,7 bilhão de reais em recursos públicos reservados ao processo eleitoral

Por Da Redação Atualizado em 4 out 2017, 00h00 - Publicado em 3 out 2017, 23h51

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) o regime de urgência para votar o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. O requerimento de urgência foi aprovado por 248 votos a 184 e 4 abstenções.

Segundo o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de 1,7 bilhão de reais. As mudanças eleitorais precisam estar em vigor no dia 7 de outubro para serem aplicadas na próxima eleição.

O texto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi elaborado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

  • Nesta quarta-feira (4) os deputados analisarão os dois projetos sobre o tema: PL 8703/17, que cria o fundo; e PL 8612/17, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo.

     

     

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