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Cachoeira, Cavendish e Assad vão ao STF por prisões domiciliares

Defesas argumentam que penúria do Estado do Rio de Janeiro, que não ainda não lhes forneceu tornozeleiras, não pode fazer com que eles fiquem presos em um regime mais severo que o previsto em decisão judicial

Réus na Operação Saqueador e recolhidos ao presído de Bangu 8, Zona Oeste do Rio de Janeiro, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad entraram nesta terça-feira com reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenham sido beneficiados por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, que converteu suas prisões preventivas em domiciliares, eles continuam presos porque o estado, em crise financeira, ainda não lhes forneceu tornozeleiras eletrônicas. Além de Cachoeira, Cavendish e Assad, também estão presos o lobista Marcelo Abbud e o ex-diretor da empreiteira Delta Cláudio Abreu.

Os pedidos de liminares ao Supremo de Cachoeira, Assad e Cavendish, cujo julgamento caberá ao ministro Dias Toffoli, atacam a falta de tornozeleiras eletrônicas no Rio de Janeiro e centraram suas argumentações em uma alegada violação da súmula vinculante 56, do próprio STF. O dispositivo legal prevê que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.

A defesa de Cachoeira, assinada pelo criminalista Nabor Bulhões, pondera que ele “não pode permanecer encarcerado em condições muito mais severas do que aquelas impostas pela decisão tomada no âmbito da impetração, por absoluta falta de estrutura do estado”. Já os advogados que subscrevem a reclamação em nome de Fernando Cavendish afirmam que “é esta a triste realidade dos fatos em apreço: um estado falido jogando o ônus da sua patente incompetência sobre os ombros do jurisdicionado, que paga por ela com o seu bem jurídico mais precioso!”.

Os advogados de Assad ainda sugerem uma saída econômica ao lembrarem que seu cliente, condenado a nove anos e dez meses de prisão pela Operação Lava Jato, já é monitorado pelo equipamento. “A tornozeleira eletrônica foi mantida quando do reingresso do reclamante no sistema carcerário na última semana. Aliás, importantíssimo mencionar que a empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Estado do Rio de Janeiro é a mesma contratada pelo Estado do Paraná”. “O monitoramento pode ser realizado pelos dois Estados mediante o uso de apenas uma tornozeleira e os dados podem ser compartilhados”, argumenta a defesa do lobista.

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A Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro recorreu também nesta terça-feira contra a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, que converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas.

No recurso contra a decisão do desembargador, o Ministério Público afirma que prisões preventivas são admitidas “para fins de desarticulação definitiva da organização criminosa, de grande poder econômico”. Capitaneada por Carlinhos Cachoeira, de acordo com o MP, a organização criminosa investigada na Saqueador desviou cerca de 370 milhões de reais de contratos da empreiteira Delta com o poder público e posteriormente lavou o dinheiro roubado por meio de 18 empresas de fachada de Cachoeira e dos lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud. Os destinatários finais das propinas, conforme os investigadores, eram agentes públicos, inclusive políticos, e campanhas eleitorais.

Desembargador suspeito – Além do recurso contra a decisão de Athié, a Procuradoria Regional da República fluminense pediu a suspeição dele no julgamento do caso. O pedido foi atendido pelo magistrado no início da noite desta terça-feira e o recurso do MP será distribuído a outro desembargador do TRF2.

O MP enumerou decisões tomadas por Athié no passado que beneficiaram Fernando Cavendish e destacou a amizade entre o magistrado e o advogado do empresário, Técio Lins e Silva, que defendeu o desembargador em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, conclui o MP.

A peça que pede a suspeição de Athié também cita uma declaração de Técio Lins e Silva ao jornal Folha de S. Paulo, em 2013, em que ele classifica o desembargador como “um dos melhores profissionais que a Justiça tem. Nenhuma suspeita pesa contra ele”.