Por Ricardo Brito
Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu encampar a proposta do Executivo de sugerir a troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União para a Selic. É uma mudança de posição do líder governista, que desde o ano passado defendia em um projeto de sua autoria a adoção anual do IPCA mais 2% como fator de correção. Os atuais contratos foram firmados pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. A mudança é considerada pelo governo um complemento do pacote de estímulo à economia lançado semana passada.
Braga disse que pretende conversar esta semana com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar a melhor forma para se fazer a mudança. A intenção do líder governista é alterar a proposta sem que haja necessidade de apresentar um novo texto. Se não houver recursos e for aprovada lá, a matéria, por tramitar em caráter terminativo, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados.
A intenção de fazer o que senadores têm considerado como uma minirreforma tributária surgiu na terça-feira passada, em uma reunião entre líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorrida à noite. Na manhã daquele dia, o governo lançou um pacote de medidas para estimular a economia. Na ocasião, cobrou apoio do Senado para aprovar o projeto que acaba com a guerra dos portos, ao unificar a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados.
Na conversa com Mantega, senadores aliados sugeriram-lhe também a discussão e votação ao mesmo tempo do indexador. O ministro, que já vinha dando sinais de que aceitaria a troca do fator de correção, concordou. Mas o acerto só foi tornado público dois dias depois, na quinta-feira, quando a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, convocou uma entrevista coletiva para dizer que o governo aceitou condicionar uma mudança do indexador das dívidas à aprovação de duas propostas: a que põe fim à guerra dos portos e a que equipara, para fins tributários, o comércio eletrônico às formas tradicionais de comércio – outro ponto da pauta do governo.
“Eu não tenho vaidade (de mudar o meu texto). O importante é que construímos um acordo e um entendimento que vamos fortalecer a economia com a aprovação da Resolução 72 (guerra dos portos), do indexador da dívida e do comércio eletrônico”, disse Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas.
No Congresso e principalmente no Ministério da Fazenda há dúvidas sobre se a mudança do indexador dos contratos vigentes iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seria uma espécie de renegociação indireta da dívida, proibida pela norma. “Não tem problema não. Vamos ter que fazer uma emenda aos contratos atuais”, disse Braga, que encomendou estudos sobre o assunto. “Eu acho difícil (mudar o indexador). Tem um contrato assinado com indexadores. Tem a LRF dizendo que os contratos não podem ser mexidos”, observou o ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, disse que a eventual adoção da Selic como indexador – taxa que está em 9,75% ao ano – mostra uma sinalização do governo. “O governo, cada vez mais, tem interesse na Selic. É ele que corrige a própria dívida dele”, afirmou. “É um sinalizador de que é para valer a política de redução da taxa de juros”. A intenção dos aliados é aprovar os três projetos até o meio do ano.
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