Batalhas judiciais ameaçam blindagem das big techs no Brasil e nos EUA

Julgamentos no STF e na Suprema Corte colocam em xeque a invulnerabilidade jurídica das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos extremistas

Por Bruno Caniato Atualizado em 16 abr 2023, 13h33 - Publicado em 16 abr 2023, 13h32

Google: companhia enfrenta processos no Brasil e nos EUA por supostos danos a civis (Kenzo TRIBOUILLARD/AFP)

A recente onda de atentados violentos nas escolas brasileiras, frequentemente associados a símbolos neonazistas e à retórica de vingança, trouxe ao centro do debate público o alarmante volume de conteúdos extremistas que circulam na internet quase sem supervisão. No cerne desta discussão estão as chamadas big techs — gigantes tecnológicas como Twitter, Google e a Meta, controladora do Facebook e do WhatsApp — e seus papéis na moderação de postagens que promovem o ódio e a agressão, principalmente quando expostas a crianças e adolescentes.

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, o governo brasileiro iniciou a sua maior ofensiva para tentar enquadrar as grandes companhias de tecnologia, inclusive para responsabilizá-las pelos conteúdos que divulgam — o que sempre provocou resistência dessas empresas. O pacote de medidas anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, veio na esteira de dois ataques a ambientes escolares — uma escola em São Paulo e uma creche em Blumenau — que deixaram uma professora e quatro crianças mortas, além de vários feridos.

Apesar dos incisivos esforços recentes do governo brasileiro para intensificar o monitoramento de conteúdos na web, essas empresas gozam de uma forte blindagem judicial propiciada pelo Marco Civil da Internet que, na prática, exime as plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo veiculado em suas redes. “O Marco Civil fazia sentido quando foi aprovado em 2014, mas tornou-se obsoleto para responsabilizar as plataformas”, avalia Elaine Keller, especialista em Direito Digital. A aposta atual do governo Lula é emendar um texto que altera esta legislação ao PL 2630/2020 (popularizado como PL das Fake News) e articular acordos no Congresso para acelerar sua aprovação.

Enquanto a solução proposta se arrasta no Legislativo, um remédio provisório para conter a disseminação do extremismo nas redes pode vir do Judiciário. No momento atual, tramitam no STF dois processos com potencial para enfraquecer a proteção legal das big techs e obrigá-las a medidas emergenciais de controle de conteúdo. Um deles, datado de 2010, foi movido por uma professora do ensino público de Minas Gerais contra o Google, proprietário da extinta rede social Orkut, após ter o pedido negado para remover uma comunidade criada por alunos para ridicularizá-la. O segundo, de 2014 diz respeito à acusação de uma dona de casa paulista contra o Facebook, que recusou-se a excluir um perfil falso criado em seu nome que publicava conteúdos ofensivos. Caso o Supremo vote pela condenação de uma destas redes sociais, a decisão servirá como precedente legal para futuras ações contra outras plataformas.

No âmbito da lei, o cenário brasileiro se assemelha ao que ocorre hoje nos Estados Unidos, onde a proteção legal às big techs é ainda mais consolidada, mas está sendo colocada em xeque por uma ação que tramita na Suprema Corte do país. Trata-se do caso movido contra o YouTube, que pertence ao Google, pela família da estudante americana Nohemi Gonzalez, que morreu aos 23 anos de idade em um atentado realizado pelo Estado Islâmico em Paris em novembro de 2015. Os familiares acusam o YouTube de permitir que a organização jihadista utilizasse a plataforma como canal de recrutamento de terroristas e que, em decorrência, deve ser condenado pela morte da estudante. Também neste caso, o resultado do julgamento valerá como base para processos da mesma natureza. Desta forma, tanto o governo Lula quanto a presidência de Joe Biden, que enfrentam forte resistência do lobby tecnológico para colocar as gigantes das redes sociais no banco dos réus, podem ganhar novas cartas na manga para enfrentar a urgente crise da escalada da violência nas escolas.