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Arruda e Jaqueline Roriz são condenados por improbidade

Justiça manda ex-governador do DF, deputada e seu marido pagarem ao todo 1,5 milhão por participação no mensalão do DEM. Cabe recurso da decisão

A Justiça do Distrito Federal considerou culpados nesta segunda-feira o ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF), a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e o marido dela, Manoel Neto, de improbidade administrativa no esquema conhecido como mensalão do DEM, que revelou em 2009 a compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os três réus foram condenados a devolver aos cofres públicos 300 000 reais, além do pagamento de multa no valor de 600 000 reais e danos morais de 200 000 para cada um, totalizando 1,5 milhão de reais.

A decisão foi do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e acarreta ainda a suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos. Eles também estão proibidos de ocupar cargo público. Como a decisão foi em primeira instância, Arruda, Roriz e Neto ainda podem recorrer.

Delator – Considerado o delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais durante os governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda – também foi condenado, mas a pena foi extinta devido ao acordo de delação premiada feito com o Ministério Público.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, Barbosa confirmou à Justiça que Jaqueline Roriz e Manoel Neto receberam propina de 50 000 reais para apoiar a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal em 2006. A principal prova apresentada por Barbosa foram vídeos, como o que mostra a deputada Jaqueline Roriz recebendo dinheiro.

Deputada Jaqueline Roriz PMN/DF Deputada Jaqueline Roriz PMN/DF

Deputada Jaqueline Roriz PMN/DF (/)

Segundo ele, a quantia era oriunda de empresas de informática que pagavam propina para receber contratos com o governo do DF. O delator também disse que Jaqueline recebeu três rádios que foram usados durante a campanha eleitoral dela.

Ginásio – José Roberto Arruda responde ainda a outras ações na Justiça do DF. Em abril deste ano, ele foi condenado em primeira instância a 5 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto e multa de 400 000 reais por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em Brasília, em 2008. O ex-secretário de Obras Márcio Machado também foi considerado culpado. O caso está no Tribunal de Justiça do DF, responsável pelo julgamento do recurso apresentado pelos réus.

Arruda recentemente se filiou ao PR, mas não declarou para qual cargo pretende concorrer nas eleições do próximo ano. Ele pode participar do pleito pois não é considerado ficha suja, uma vez que não foi condenado por nenhum órgão colegiado do Judiciário desde que a lei da ficha limpa entrou em vigor.