Armas: usos e mitos

Devemos pressionar o Congresso para que vote de acordo com o desejo da maioria do eleitorado e não ceda à ganância do monopólio da indústria de armas

Por Antônio Rangel Bandeira
Atualizado em 31 jan 2020, 10h13 - Publicado em 31 jan 2020, 06h00

EFEITO - Manifestação a favor da liberação de armas na Virgínia: cinco pais assassinados pelos filhos semanalmente nos EUA (Jim Lo Scalzo/EFE)

A arma de fogo tem significado ambivalente, o que favorece que as pessoas se dividam entre as que a glorificam e as que a demonizam. As primeiras consideram seu uso positivo, para autodefesa, caça, esporte, como instrumento do policial e do militar, ou meio de libertação política. As segundas observam seus efeitos destrutivos, em crimes passionais, acidentes, como ferramenta de delinquentes, fator de morte de familiares e do próprio usuário.

A essa ambiguidade se soma o fator “ideologia”, que interfere na nossa compreensão do real — e no caso das armas se exacerba. Desde Kant (1724-1804), sabemos que essa limitação é inevitável, como o filósofo ilustrou com a bela metáfora: “A pomba que sente a resistência do ar pensa que poderia voar melhor no vazio”. Mas não pode. A natureza não tolera o vácuo. E, quando a ignorância, os preconceitos e os sentimentos de medo e ódio causados pelos crimes violentos impregnam o pensamento, a distorção do real é ainda maior. Torna-se presa fácil da manipulação populista.

Razão de a nossa rica indústria de armas não se preocupar em fazer pesquisas, que desmentiriam suas teses. Basta-lhe confrontar a ciência, como fazem os terraplanistas e os que não acreditam nas vacinas. Garante que “devemos nos defender com armas”. Treinando policiais e militares de dezenove países, trabalhando com a ONU, sei que isso é uma ilusão. Armas são boas para ataque, não para defesa, já que a “surpresa” favorece o assaltante. “Para cada indivíduo que tem êxito ao reagir a um assalto com arma, morrem 38” (Violence Policy Center, EUA). Lição não aprendida pelo presidente Bolsonaro, que, quando deputado, em 1995, foi assaltado por dois adolescentes, que levaram sua moto e uma pistola Glock, e reclamou: “Mesmo armado, me senti indefeso”. Os armamentistas afirmam qualquer coisa a quem precisa acreditar no fetiche da arma. Dizem: “As ditaduras desarmam o povo”. No entanto, a ditadura militar liberava as armas, cujo controle começou na democracia.

O debate é intenso, particularmente no Brasil e nos Estados Unidos, não por acaso. Nos EUA, os massacres em escolas e igrejas americanas se intensificaram, chegando a uma média de um por mês; dezenove crianças são mortas por dia, e em média cinco pais são assassinados pelos próprios filhos a cada semana (Universidade do Sul da Califórnia).

Quanto a nós, somos líderes mundiais em números absolutos de mortes por arma de fogo: 47 510 mortos em 2017 (Atlas da Violência). No Japão, que proíbe armas para civis, morreram apenas três pessoas vítimas de armas de fogo no ano passado. No Brasil, tivemos 130 mortos por dia!

“A estratégia do governo tem sido a de ‘comer o estatuto pelas bordas’ ”

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Mas, desde a redemocratização, medidas positivas foram tomadas. Após amplo debate nacional, aprovamos uma lei avançada de controle de armas em 2003. Se nos catorze anos que antecederam a lei a média anual do aumento das mortes por arma de fogo era de 5,5%, nos catorze anos posteriores ela despencou para 0,8% (Ipea). Em 2004-2005, a campanha de entrega voluntária de armas — cujo modelo aprendi com Nelson Mandela e trouxe para o Brasil — tirou de circulação meio milhão de armas, salvando em doze anos 197 202 vidas (Ipea), um impacto formidável.

Apesar disso, os homicídios continuaram altos, porque, como sempre alertamos, apenas controle de armas não basta para reduzir a violência. Mas, ao contrário, a segurança pública foi sucateada. Vem o novo governo e afirma que “o Estatuto do Desarmamento não funcionou”, e se propõe a destruí-lo.

Desde 2018 os homicídios vêm caindo, devido ao armistício entre as quadrilhas, coordenação entre órgãos de segurança e transferência dos chefes do crime para presídios de segurança máxima. Mas subiram muito os feminicídios e mortos em operações policiais (ISP), reflexo da liberação de armas e do lema “atirar na cabecinha”.

Se antes das eleições a estratégia da bancada da bala era substituir a Lei de Armas por outra (PL 3722), o governo Bolsonaro se viu diante de dois obstáculos. Mesmo entre seu eleitorado, 36% são contra o porte de armas, e na sociedade, 70% (Datafolha). Por isso evitou-se o debate público. Mas o maior desafio era o Congresso, onde as enquetes mostravam que a revogação da lei não passaria. O presidente lançou mão de meros decretos para mudar uma lei, o que é ilegal. As instituições resistiram. Protestaram o MPF, onze ex-ministros da Justiça, catorze governadores, a Associação Nacional de Sargentos e Praças da PM e a CNBB. Os senadores, mesmo ameaçados de morte, consideraram os decretos “inconstitucionais”.

Apesar disso, continuaram vigentes alguns decretos, contraditórios entre si, um “caos normativo”. Dou alguns exemplos da gradual destruição da lei. Apesar de os jovens serem os que mais morrem, e mais matam, reduziu-se a idade para o porte de arma no campo de 25 para 21 anos, e adolescentes de 14 anos já podem praticar tiro nos clubes. Aumentou-se a potência das armas permitidas aos civis, que podem comprar as de uso militar, como pistolas e fuzis 9 milímetros e carabinas semiautomáticas .40. O limite para atiradores esportivos era de dezesseis armas, 60 000 munições e 12 quilos de pólvora, e passou a sessenta armas, 180 000 munições e 20 quilos de pólvora, com os quais podem ser fabricadas até quarenta bombas.

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No Congresso, a estratégia do governo tem sido a de “comer o estatuto pelas bordas”, para não provocar reação popular. A Câmara aprovou o porte de armas para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que em 2019 eram 350 683. Eles começarão a andar armados nas ruas, caso o Senado não revogue o projeto. Se for aprovado, segundo dizem os armamentistas, “abrimos a porteira”. A Câmara ameaça votar o porte de armas para mais dez categorias, inclusive advogados.

Devemos pressionar o Congresso para que vote de acordo com o desejo da ampla maioria do eleitorado e não ceda à ganância do monopólio da indústria de armas. Como dizia o inesquecível jornalista Stanislaw Ponte Preta: “As três coisas mais perigosas na vida são croquete de botequim, mulher dos outros e arma de fogo”.

* Antônio Rangel Bandeira é sociólogo, ex-consultor do Viva Rio, do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, de Viena, e autor de Armas para quê? (Editora Leya, 2019)

Publicado em VEJA de 5 de fevereiro de 2020, edição nº 2672