Anvisa pode autorizar remédio sem receita fora do balcão

Por Lígia Formenti

Brasília – Medicamentos vendidos sem receita médica poderão voltar a ficar ao alcance do consumidor nas farmácias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu colocar em consulta pública a revogação da regra, em vigor desde o início de 2010, que obriga o produto a ficar do lado de trás do balcão. O texto deverá ser publicado em até um mês. Entre medicamentos de venda livre estão analgésicos.

A decisão de colocar em consulta pública ocorre quatro meses depois da formação de um grupo de trabalho para discutir o tema. A justificativa para a mudança é feita com base num estudo feito pelo IMS Health, uma empresa privada que acompanha o comércio de produtos farmacêuticos. O levantamento indica que, no período em que medicamentos de venda sem receita passaram a ficar do lado de trás do balcão, atendentes das farmácias passaram a ter um papel mais relevante na decisão da compra feita pelo consumidor.

O trabalho mostra que a influência do funcionário da farmácia era preponderante para 4,6% das vendas, em 2007. Em 2010, essa participação passou para 9,3%. Outro dado apontado pela pesquisa é que a venda de embalagens com maior número de remédios teve aumento maior do que o comércio de pequenas embalagens.

Antes das restrições que atualmente estão em vigor, remédios de venda livre ficavam expostos em gôndolas das farmácias, ao alcance do consumidor. Na época, a Anvisa sustentava que os remédios, da maneira como ficavam expostos, poderiam ser confundidos com produtos livres de riscos. A restrição evitaria acidentes ou excessos. Tão logo foi anunciada, a medida foi alvo de pressão do setor produtivo. Embora a resolução tenha entrado em vigor no início de 2010, várias farmácias conseguiram na Justiça o direito de manter os remédios expostos em gôndolas.

O grupo de trabalho afirma não haver conclusões com relação ao impacto da restrição na diminuição dos casos de acidentes com remédios. Os dados de 2011 não estavam fechados. Além de integrantes da Anvisa, o grupo de trabalho foi formado por representantes de outras áreas como o Conselho Federal de Farmácia e o de Medicina, associações da indústria, redes de farmácias e de laboratórios nacionais. Foram oito reuniões.