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Ricardo Rangel

Chega de monocracia

Já passou da hora de mudar a legislação e impor limites às decisões monocráticas

Por Ricardo Rangel 1 set 2020, 12h37

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, foi muito criticado por sua decisão monocrática de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Não que a suspeita de que Gonçalves estaria pleiteando uma vaga no Supremo — algo muito em voga no Brasil de Jair Bolsonaro — se sustente: há muitas evidências de irregularidade por parte de Witzel, e Gonçalves já passou do limite de idade para ser elegível para a vaga. Sem falar de que já há tanta gente na corrida para o Supremo— André Mendonça, Augusto Aras, João Otávio Noronha e até Marcelo Bretas —, que dificilmente um retardatário emplacará a vaga.

Mesmo assim, a crítica a Benedito tem fundamento: afinal, com uma simples canetada, o ministro cassou quase 4,7 milhões de votos. É uma questão extremamente delicada.

Pode-se argumentar que, diferentemente de outros ministros adeptos da monocracia, Benedito serviu ao espírito da lei: tomou sua decisão e imediatamente pautou o assunto para deliberação na Corte Especial do STJ, a ocorrer apenas três dias depois. Por outro lado, se o assunto seria objeto de uma decisão colegiada em poucos dias, por que a pressa? O que faria Witzel de tão grave naquele momento que tornava imperiosa sua imediata remoção?

É indiscutível que há um festival de abusos no uso de decisões monocráticas. Nos últimos tempos, vimos decisões monocráticas altamente controversas, quando não francamente absurdas, com pesadas consequências. Alexandre de Moraes determinou censura; Toffoli suspendeu o processo de impeachment de Witzel (revogada por Alexandre); João Otávio Noronha concedeu prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher foragida (revogada por Félix Fisher); Gilmar revogou a revogação da ordem de Noronha, e manteve a prisão domiciliar. E muitas mais.

É um cenário que não é bom para ninguém. É ruim para os políticos, que ficam fragilizados diante de um Judiciário imprevisível; é ruim para o Judiciário, que fica desmoralizado; é ruim para os cidadãos, que perdem a confiança em seus juízes e não sabem o que pensar. Sem contar que poder individual excessivo estimula a corrupção e a irresponsabilidade. É péssimo para a democracia de muitas maneiras.

Já passou da hora de mudar a legislação e botar limites ao instituto da decisão monocrática. Quando menos, de impor um prazo curto para que toda decisão monocrática seja apreciada pelo colegiado.

A democracia agradecerá.

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