O PT tem uma multidão de sites e páginas na Intenet. Um deles é o Linha Direta, da seção paulista do partido. Traz um texto com considerações sobre a participação, nesta terça, da presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde esteve a convite do PT. Se Berenice falou mesmo o que lhe atribuem os petistas, tem de ser demitida pelo governador Geraldo Alckmin; se não falou, tem de cobrar com energia a correção. O texto também é notável por referendar a delinquência moral segundo a qual o assassinato de alguém de classe média, como era o caso de Victor Hugo Deppman, é uma espécie de taxa que se deve pagar à miséria brasileira. Já chego lá. Comecemos por Berenice.

Segundo o texto dos petistas, ela afirmou o seguinte:
“Punir mais fortemente [os que cometem crimes graves] não vai surtir o efeito que histéricos do lado de lá imaginam.”

A proposta do seu chefe, o governador Geraldo Alckmin, não é reduzir a maioridade penal, como se sabe, mas é, sim, e está correto, “punir mais fortemente” os ditos “menores infratores” que cometem crimes hediondos. Se ela acha que só “histéricos” imaginam que isso possa ter um efeito positivo, é o que pensa daquele que a mantém num cargo de confiança. E, pois, “de confiança”, ela não é mais. É simples assim. Se não fez essa afirmação, então que exija que o PT faça uma nota pública de correção.

Afirma ainda o site do PT sobre a intervenção de Berenice:
“Questionada pelo presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, sobre sua posição com relação ao tema, Berenice afirmou que o Brasil pune, sim, os jovens infratores e, muitas vezes, de maneira mais rigorosa do que pune os adultos.
Ela deu como exemplo o caso de roubo qualificado, em que a penalidade para menores é maior de que a cominada a um adulto, que recebe 5 anos e quatro meses de pena, podendo ficar em regime semiaberto se for primário (e cumprido 1/6 da pena, pode haver progressão para o regime aberto), enquanto o menor fica internado cerca de dez meses.
Além disso, Berenice deixou claro que as infrações cometidas por menores correspondem a cerca de 10% dos crimes cometidos por adultos e que, entre essas infrações, apenas 0,9% são latrocínio.
Outro ponto a ser considerado é o amadurecimento da região frontal do cérebro, que se dá por último, e onde estão situados os limites e freios.”

Retomo
Ainda que seus números sejam verdadeiros, indago: o que quer dizer “apenas 0,9% são latrocínio”??? Porcentagem pode ser apenas uma maneira de esconder os fatos. Esse 0,9 significa 88 pessoas. Sim, há 88 pessoas que estão na Fundação Casa porque não se contentaram em roubar. Também decidiram matar suas vítimas. Desse total, 33 têm mais de 18 anos. Como podem ficar internadas no máximo 3 anos — com a possibilidade de se estender um pouco o prazo, mas nunca acima dos 21, o que temos:
– os crimes foram cometidos na faixa dos 16, 17, sim, senhores!
– em um ano, dois no máximo, haverá nas ruas 33 homicidas soltos. Suas respectivas fichas estarão limpas como a dos santos (ou melhor: não, né?; boa parte dos santos tinha a “ficha suja” com o poder de seu tempo).

De resto, há um truque vigarista aí: LATROCÍNIO É APENAS UM DOS CRIMES GRAVES QUE MENORES PODEM COMETER. E o sequestro relâmpago? E o estupro? E o homicídio qualificado? Resumir a questão ao latrocínio é estupidamente simplista. Mas, reitero, ainda que fosse assim: apontem uma boa razão para que uma vida humana custe três anos de internação “no máximo”.

Córtex pré-frontal
Quanto à questão do “córtex pré-frontal” (e não “região frontal” do cérebro), dizer o quê? Observou com acerto Contardo Calligaris que é o caso, então, de se manter a inimputabilidade do criminoso até os 25 anos, que é quando se conclui o seu desenvolvimento. Poucos debates são tão estúpidos como esse.

Haver no adolescente uma tendência maior à irritação e ao impulso por causa de um córtex pré-frontal ainda em desenvolvimento não se confunde com ausência de princípio moral. Trata-se de uma tentativa estúpida de “medicalizar” ou de “naturalizar” o comportamento criminoso. Ora, fosse assim, seria o caso de manter esses seres perigosos sob estrita vigilância, não é? Em nossas respectivas casas, deveríamos reservar jaulas, não quartos, para as crianças.

Se há uma base material, física, que determina um certo comportamento, há de se perguntar, então, por que até mesmo entre os delinquentes, os crimes graves são obra de uma minoria. “Existem as questões sociais…” Não estarão elas presentes também entre os que não delinquem? “Mas e se for uma lesão?” Bem, aí é o caso de recorrer a outros expedientes, não? Ou pessoas com lesões que as predispõem ao homicídio ficarão soltas por aí???

A questão da formação do cérebro virou o último e único argumento dos que, no fundo, não aceitam abrir mão do que é uma posição ideológica. As esquerdas insistem — se Berenice está nessa, tem de se juntar à sua turma — que o crime e só uma outra expressão da luta por mais justiça e igualdade. É uma estupidez até do ponto de vista da esquerda, digamos assim, clássica. Vá ver o que Lênin — o grande inspirados dessa gente — pensava dos bandidos comuns e o que achava que se devia fazer com eles… Mas ele era um homicida compulsivo; nós não somos.

Histérica é essa gritaria que busca supostamente “proteger o menor”. O mais curioso e estúpido nisso tudo é que, quando se fala em “o menor”, pensa-se naquele que não mata ninguém, que não sequestra, que não estupra. Ora, ninguém está querendo molestar essa gente! A pena mais rigorosa é para quem, a exemplo do Dito-Cujo que matou Victor Hugo Deppman, não vê mal nenhum em tomar o celular da mão da vítima e lhe estourar os miolos em seguida.

Se Berenice pensa mesmo o que o PT lhe está atribuindo, perdeu a clareza para dirigir a Fundação Casa. Não sei quantos lá cometeram crimes hediondos (além do 0,9% que praticou latrocínio). Digamos que sejam 3%. É preciso diferenciá-los, então, dos outros 97%.

De resto, a Fundação Casa é uma instituição paulista. A lei terá alcance federal. Se há 88 menores detidos por latrocínio em São Paulo, quantos há no Brasil? Quantos homicidas estarão soltos dentro de um ou dois anos? A lei não muda o córtex pré-frontal de ninguém, mas, ao cortar a recompensa e aumentar a punição de quem mata ou sequestra, faz com que outros potenciais praticantes de crimes hediondos reflitam um pouco mais. A menos que esses gênios provem que aquela região do cérebro responde por 100% do comportamento adolescente.

Ademais, seria o caso de o Brasil, com seus 50 mil homicídios por ano, a maioria impune porque o Estado brasileiro é uma piada de mau gosto, denunciar na ONU países como a Inglaterra, o Japão, a Finlândia, a Noruega, a Suécia, o Canadá e os Estados Unidos. Acusação: agressão aos direitos humanos por não respeitar as vicissitudes do córtex pré-frontal dos adolescentes…
PS: No próximo post, comento o texto petista que lembra que Victor Hugo Deppman era de “classe média”.

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